O Ministério Público arquivou um dos inquéritos relacionados com a alegada fraude nos estágios profissionais financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Esta é a primeira decisão conhecida, mas há pelo menos mais quatro processos relacionados com as denúncias de utilização fraudulenta de dinheiros públicos ainda em investigação.

“O inquérito do DIAP de Lisboa foi objecto de despacho de arquivamento”, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial da Procuradoria-Geral da República, sem adiantar as razões que levaram ao arquivamento do processo. Contudo, acrescentou, “encontram-se em investigação” os inquéritos que estão a correr nos departamentos de investigação criminal de Guimarães, Évora, Viana do Castelo e Viseu e em relação aos quais ainda não há uma decisão.

Os casos remontam ao Verão do ano passado, quando o Conselho Nacional de Juventude alertou para a existência de vários estagiários que eram obrigados pelas empresas a devolver parte da bolsa de estágio ou a pagar todos os encargos com a Segurança Social, incluindo os que são da responsabilidade da entidade patronal, subvertendo as regras do programa financiado pelo Estado.

Esta organização nunca chegou a identificar as empresas envolvidas, nem a formalizar qualquer queixa junto do IEFP ou do Ministério Público, identificando apenas algumas áreas onde a prática era recorrente, nomeadamente gabinetes de arquitectura e de psicologia e escritórios de advogados.

As queixas foram formalizadas pelo próprio IEFP, que gere o programa de estágios profissionais, e pela CGTP. Fonte oficial do instituto confirmou ao PÚBLICO que foram enviadas oito denúncias ao Ministério Público, mas garante que não foi notificado de qualquer decisão de arquivamento.

Para tentar detectar eventuais problemas e melhorar a forma como os jovens estagiários são acompanhados pelos serviços de emprego, o IEFP levou a cabo uma auditoria interna à forma como o programa estava a ser aplicado e, adicionalmente, contactou cerca de nove mil estagiários.  

Os resultados da auditoria acabaram por ser tidas em conta na reformulação do programa. Mas, na verdade, este processo iniciou-se antes das denúncias, na sequência da revisão global das políticas activas de emprego que foi acordada entre o Governo e os parceiros sociais nos primeiros meses de 2016.

As novas regras, que já estão em vigor, alteram substancialmente a forma como as empresas podem aceder aos apoios do IEFP para receberem estagiários. Desde logo, passa a haver períodos de candidatura de duração limitada e com uma dotação financeira fixa. As candidaturas serão avaliadas com base numa grelha de critérios, onde se destaca o facto de as empresas se situarem em concelhos economicamente desfavorecidos; que empregaram, nos últimos três anos, pelo menos metade dos estagiários apoiados pelo IEFP e que tenham menos de dez trabalhadores.

Além disso e para evitar alegadas fraudes, o IEFP passará a disponibilizar um endereço de correio electrónico e um contacto telefónico que permita aos estagiários comunicar directamente com um responsável do instituto, em caso de dúvidas ou queixas. Serão feitos inquéritos trimestrais a todos os estagiários e o contrato de estágio, que é assinado entre a empresa e o destinatário da medida, passará a integrar o plano individual de estágio “cuja adequação é condição de aprovação de candidatura”.

A 16 de Maio, foi lançado o primeiro período de candidaturas ao programa com uma dotação de 18,8 milhões de euros e que visa apoiar quatro mil jovens e desempregados de longa duração. As candidaturas fecham a 16 de Junho e até ao final do ano haverá mais dois concursos.