As guias electrónicas para transporte de resíduos, que permitem realizar o rastreio de toda a cadeia, começam esta sexta-feira a ser utilizadas, passando a ser obrigatórias a partir de Janeiro de 2018. Este é um instrumento que a organização ambientalista Quercus espera que venha contribuir para acabar com a gestão incorrecta do lixo.

"Apesar de terem sido necessários cinco anos para conseguir operacionalizar e regulamentar este mecanismo, a Quercus espera que [as guias electrónicas] possam ajudar a pôr um ponto final no abandono de lixo" ou na sua má gestão, defende a associação de defesa do ambiente.

A Quercus salienta ainda que o mecanismo agora avançado pelo Ministério do Ambiente para substituir as guias em papel deverá incentivar "a redução da proliferação de empresas não licenciadas e sem qualquer exigência de protecção ambiental".

Para os ambientalistas, "as tradicionais guias de acompanhamento de resíduos permitiam camuflar uma série de irregularidades", como o transporte de resíduos por empresas não habilitadas, o que levava muitas vezes ao transporte de lixo para destinos não licenciados ou o seu abandono em terrenos baldios sem fiscalização.

E listam como vantagens do processo a simplificação das diligências e das cargas de resíduos, o controlo de todos os movimentos realizados, a articulação entre a informação recolhida durante os movimentos de resíduos e os registos obrigatórios exigidos pela plataforma do Ministério do Ambiente — o Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) — e a melhoria da qualidade dos dados recolhidos.

As Guias Electrónicas de Acompanhamento de Resíduos (eGAR) e o Título Único Ambiental (TUA), que estão integrados nos programas Simplex+2016, foram lançados na semana passada pelos ministros do Ambiente e da Presidência e da Modernização Administrativa, começando agora a fase de transição para as empresas se adaptarem aos novos instrumentos.

As novas guias permitem realizar o rastreio de toda a cadeia, o produtor, o transportador, que confirma as quantidades recebidas e para onde vai encaminhar, e o operador de gestão de resíduos, que diz o que recebeu — quantidades, tipo de lixo, data e hora — ou que rejeitou, por exemplo, por a carga não corresponder ao descrito na guia.

O TUA reúne num só procedimento tudo o que é necessário para obter ou renovar a licença ambiental para que as empresas, nomeadamente as indústrias de algumas áreas, possam exercer a sua atividade, reduzindo também o tempo de espera e permitindo o acompanhamento por parte dos requerentes.