Num documento em que elogia o ritmo de redução do défice e da dívida previstos no Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) avisa que 70% desses resultados dependem da evolução positiva da economia durante os próximos quatro anos e afirma que as medidas de contenção da despesa anunciadas pelo Governo não estão especificadas.

A entidade liderada por Teodora Cardoso repete, na análise que faz esta terça-feira ao Programa de Estabilidade para o período de 2017 e 2021, as críticas que tem vindo a fazer à forma como está a ser definida a estratégia orçamental do país. O Governo está a confiar demasiado num cenário de retoma da economia que tem riscos e não dá detalhes suficientes das medidas com que conta obter cortes na despesa pública.

De acordo com os cálculos feitos pelo CFP, a melhoria do saldo orçamental ajustado antecipada pelo Governo entre 2017 e 2021 ascende a 5197 milhões de euros (ou 2,6 pontos percentuais do PIB). Desse valor, 3647 milhões de euros, que correspondem a 70% do total, são o resultado do efeito de crescimento da economia. Isto é, mesmo que não sejam tomadas quaisquer medidas de consolidação orçamental pelo Governo, se a economia crescer como está previsto, atingir-se-ia esta redução do défice.

Para o CFP, isto pode constituir um problema, uma vez que a entidade liderada por Teodora Cardoso, tal como tinha afirmado já no mês passado, observa a existência de riscos no cenário macroeconómico do Governo. “A melhoria prevista para o saldo [orçamental] depende crucialmente da evolução macroeconómica e da correcta antecipação da dinâmica de evolução das variáveis orçamentais no cenário de políticas invariantes”, afirma o relatório.

Depois, o CFP diz que um quarto da evolução positiva esperada no défice é o efeito directo das medidas de política programadas pelo Governo. No entanto, o problema aí, para o conselho, está na falta de detalhe que é dada sobre a forma como serão passadas à prática essas políticas. O relatório diz que “mais de quatro quintos das medidas de redução da despesa (1367 milhoes de euros) resulta de ganhos de eficiência, que dependem de medidas não especificadas que apenas apontam as metas a atingir”, defendendo que o Programa de Estabilidade “não explicita suficientemente a estratégia e as medidas de política económica e orçamental indispensáveis à sua concretização”, algo que “tem sido uma característica habitual dos Programas de Estabilidade apresentados por Portugal”.

Em relação à evolução do défice e da dívida, o CFP diz que os planos traçados pelo Governo, a concretizarem-se, cumprem as regras europeias, excepto em 2017, ano em que a redução do défice estrutural fica abaixo daquilo que é exigido.