O Conselho Nacional do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) manifestou, por unanimidade, a sua oposição à manutenção do regime fundacional nas universidades. As instituições de ensino superior podem assumir o estatuto de fundação pública de direito privado desde 2007, um modelo que o actual Governo reforçou. Para os membros do órgão máximo do sindicato, que reuniram no fim-de-semana, essa solução é responsável pelo aumento de precariedade no sector.

A “crescente precarização do trabalho no ensino superior” e uma “estagnação generalizada das carreiras dos docentes e investigadores” são os principais motivos para a rejeição do modelo fundacional, aprovada pelo Snesup. O regime fundacional prevê a possibilidade de contratação de docentes ser feita ao abrigo do Código de Trabalho, ao invés da Lei do Trabalho em Funções Públicas, o que está a criar “carreiras paralelas numa mesma instituição”, considera o sindicato em comunicado tornado público esta quarta-feira. A solução passa por todas as contratações no sector serem feitas ao abrigo Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), defende.

A possibilidade de as instituições de ensino superior assumirem um estatuto de fundação pública de direito privado foi aberta pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) em 2007. Dois anos depois, as universidades do Porto e de Aveiro e o ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa assumiram a nova forma jurídica.

O regime fundacional tem sido apontado pelo ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, como uma solução para os problemas de falta de autonomia das instituições do sector. Desde a sua entrada em funções, as universidades do Minho e Nova de Lisboa já alteraram o seu estatuto jurídico. A Universidade de Coimbra também iniciou o processo, mas a contestação interna levou a reitoria a colocar o assunto em stand-by.

Entretanto, o Governo criou uma secção especializada do Conselho Coordenador do Ensino Superior que está a fazer uma avaliação do funcionamento das universidades com estatuto de fundação, incluindo os mecanismos de contratação de pessoal usados por essas instituições.

O regime fundacional tem sido um dos focos de controvérsia entre o Governo e a Esquerda, com PCP e BE a defenderem, no Parlamento, o fim deste modelo. A proposta acabou por ser chumbada, há duas semanas, com os votos contra do PS, PSD e CDS.