Governo quer câmaras e juntas de freguesia envolvidas no combate a incêndios

Governo está a preparar legislação específica para que presidentes de juntas de freguesia sejam os responsáveis máximos de protecção civil no seu território

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vc vasco celio - Colaborador

O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, apelou nesta quarta-feira ao "envolvimento activo" das câmaras municipais e das juntas de freguesia nas acções relacionadas com os incêndios, admitindo que 2016 foi "difícil" e que 2017 "não se avizinha fácil".

Jorge Gomes, que participava na sessão de apresentação do Plano Operacional do Distrito do Porto, revelou que o Governo está a preparar legislação específica para que os presidentes de junta sejam "os responsáveis máximos de protecção civil no seu território", garantindo que com esta medida "não se pretende tirar autoridade a ninguém", mas sim "criar mais proximidade".

Neste sentido, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) celebrou um protocolo com a Autoridade Nacional de Freguesias (ANAFRE) para acções de formação, adiantou Jorge Gomes que também reiterou como novidades, para este ano, a distribuição por todo o país de refeições para 24 horas a bombeiros que estejam no teatro de operações e o acréscimo de 1.380 homens no terreno, graças à inclusão de militares do Exército e da Marinha.

O governante elencou as alterações no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) de 2017, sendo que o Plano Operacional do Distrito do Porto não apresenta grandes alterações face ao ano passado. A partir de 1 de Julho, no início da chamada "fase Charlie", que termina a 30 de Setembro, existirão no distrito 59 equipas de combate, 18 equipas logísticas, 77 recursos técnicos terrestres e 331 recursos humanos.

Serão 25 as equipas de vigilância, 15 as de vigilância e ataque inicial e sete os postos de vigia. Somam-se seis máquinas de rasto, três técnicos especializados em fogo de supressão e quatro especializados em fogo controlado.

Quanto a meios aéreos, o distrito do Porto terá um meio aéreo de ataque inicial entre 1 de Junho e 15 de Outubro no Centro de Meios Aéreos de Baltar, tendo o comandante operacional distrital, Carlos Rodrigues Alves, lembrado que estes são nacionais que podem acorrer a teatros de operações fora do distrito.

Em Paredes, concelho localizado no centro do distrito, estará instalada uma Base de Apoio Logística com capacidade para 100 pessoas. Carlos Rodrigues Alves recordou que em 2016 nesta base foram servidas 2.552 refeições e disponibilizadas 781 dormidas.

No que diz respeito a acções de treino e formação, no total foram realizadas para preparar o plano deste ano 23 acções que abrangeram 305 operacionais.

Jorge Gomes também salientou o objectivo de zero mortes: "Para o Governo não há floresta que justifique qualquer acidente com uma mulher ou homem no terreno", disse o secretário de Estado da Administração Interna, que também apelou a que "os cidadãos sejam bem comportados".

"Tivemos um 2016 difícil pelo que tivemos de nos preparar melhor para 2017 para fazer uma directiva que possa corresponder ao que se avizinha. [2017] não está a ser bom para começo de ano", disse Jorge Gomes, lamentando os 13 mil hectares de área ardida que Portugal regista já desde Janeiro, quando no ano passado, no mesmo período, registou 1.203 hectares.