Organizações da sociedade civil e ligadas à saúde reafirmaram nesta terça-feira a ideia de que os deputados que estão a decidir sobre alterações à lei do tabaco foram influenciados pela indústria tabaqueira e “seus parceiros e operadores”.

“Ressalvamos que é do conhecimento público que, ao longo de vários meses, houve participação activa e aberta de lobistas de tabaco no espaço da AR (Assembleia da República), nas reuniões dos grupos parlamentares e das sessões parlamentares. Estas iniciativas têm também sido identificadas no seio de algumas organizações de saúde e ONG” (Organizações não-Governamentais), lê-se numa carta aberta esta terça-feira divulgada pela Lusa.

Na véspera da discussão das sugestões de alteração da proposta do Governo, a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (COPPT) e outras organizações e movimentos enviaram uma carta à Assembleia da República, ao Governo, a instituições de saúde europeias e à Organização Mundial de Saúde na qual pedem ao primeiro-ministro que assegure que o Parlamento “proteja a sua tomada de decisão da influência do lobby do tabaco e seus aliados”.

No documento lamenta-se “o nível surpreendente de acesso dos lobistas da indústria do tabaco e seus parceiros ao Parlamento de Portugal” e teme-se que os deputados tenham posições “que deixam antever a possibilidade de sérios retrocessos na lei original”, com argumentos “que não têm em conta os valores e os princípios da saúde pública, evidenciando a influência das pressões da indústria tabaqueira”.

A proposta do Governo, em discussão no Parlamento, visa no essencial equiparar os novos produtos ao tabaco tradicional e proibir o fumo junto de edifícios como hospitais e escolas. Os deputados deverão aceitar a primeira medida e chumbar a segunda.