Angola está a fortalecer a regulação do sistema bancário para evitar crises como a do Banco de Poupança e Crédito (BPC), que foi alvo de um processo de reestruturação, disse o ministro das Finanças, Archer Mangueira, à Lusa em Washington.

"O que temos estado a fazer é implementar um conjunto de procedimentos para reforçar a supervisão da banca, tanto pública como privada, até no âmbito do plano nacional de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo", explicou o responsável.

O ministro, que está em Washington para participar nas reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, disse que estão a ser tomadas medidas "no plano institucional e legal", mas afastou os receios de uma ameaça imediata à estabilidade do sistema bancário angolano. "No sistema bancário nunca estamos tranquilos. Temos é de ir tomando medidas para mitigar factores de risco sistémicos", defendeu.

O governante disse que "este processo está em curso" e deu como exemplo a criação do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, que congrega todos os supervisores do sistema financeiro angolano, como o Ministério das Finanças, o Banco Nacional de Angola, a Comissão de Mercado de Capitais e a Agência Reguladora de Seguros.

O ministro disse que também foi solicitada a assistência técnica do Banco Mundial para este trabalho. "O objectivo é identificar um conjunto de acções visando o reforço da supervisão e a mitigação do risco sistémico", acrescentou Archer Mangueira.

Em relação ao BPC, o ministro disse que o Governo "ainda está a fazer o trabalho de saneamento do banco", mas que, "de qualquer forma, já aprovou um pacote para a sua capitalização", referindo-se ao aumento de capital de 90 mil milhões de kwanzas (500 milhões de euros) autorizado no início do ano.

O Governo está também a finalizar o tratamento do crédito mal parado deste banco, que há cerca de um ano apresentava uma carteira de crédito vencido superior a mil milhões de euros.

"Vamos tentar recuperar o que é recuperável e o que não é recuperável reestruturar. O Governo criou um veículo para tratamento e restruturação do crédito mal parado e já está a trabalhar nesse sentido, não apenas em relação ao BPC, mas em relação a todos os bancos", explicou.

O problema das divisas

O ministro espera ainda que seja levantada a suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares ainda este ano.

"Estamos a trabalhar nesse sentido. Já começa a haver um bom ambiente, mas todo esse processo passa por fortalecer as nossas instituições. Estamos a impor junto das instituições financeiras bancárias e não bancárias um conjunto de regras para que estejamos alinhados com as regras de boa governação definidas internacionalmente", explicou o ministro.

Archer Mangueira confirmou também que o Banco Nacional de Angola (BNA) vai eleger uma elite de cinco ou seis bancos comerciais, entre os 28 a operar em Angola, que ficarão com 80% das divisas que o banco central vai colocar no mercado primário, mas disse que se "está a fazer um bicho-de-sete-cabeças em relação a isso".

"Hoje, as grandes operações comerciais estão concentradas em não mais de sete bancos, por várias razões. Os clientes desses bancos fazem operações nos bancos que eles escolhem, porque cumprem os requisitos que são impostos por esses bancos. O que temos estado a fazer num momento de escassez é um ajustamento na afectação de divisas aos bancos que já têm concentradas nas suas carteiras as maiores operações comerciais", explicou o ministro.

Archer Mangueira garantiu que "o novo quadro tenta privilegiar uma maior transparência e menor discricionariedade na atribuição de divisas e uma observação de um conjunto de critérios objectivos que vão sustentar a racionalização da aceitação de divisa".