O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) baixou em Março, chegando agora a quase 213 mil pessoas, menos 1135 do que em Fevereiro, mas mais 7776 do que em Março de 2016. São os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, divulgados nesta quinta-feira, dia em que o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de alterações ao regime em vigor.

O objectivo do Governo é “reforçar a capacidade integradora e inclusiva desta prestação, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema”. Tal como o PÚBLICO tinha noticiado esta semana, os beneficiários vão deixar de ter de entregar um novo requerimento todos os anos. Os serviços de Segurança Social deverão fazer uma reavaliação oficiosa e renovar – ou não – a prestação.

O “reconhecimento do direito ao RSI a partir da data em que o requerimento se encontre devidamente instruído”, sem que seja necessário esperar pela assinatura de um contrato de inserção social é outra mudança. E fica salvaguardada a “possibilidade de os cidadãos que se encontrem transitoriamente acolhidos em respostas sociais de natureza temporária com plano de inserção, em situações de internamento em comunidades terapêuticas ou em unidades de internamento da rede nacional de cuidados continuados integrados, poderem requerer o RSI antes da saída ou da alta, iniciando-se o pagamento da prestação no mês da saída ou da alta”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

As estatísticas da Segurança Social mostram que a maior parte dos beneficiários do RSI concentram-se nos distritos de Porto (62.145), Lisboa (35.201) e Setúbal (18.479), logo seguido da Região Autónoma dos Açores (18.297).

O valor médio por beneficiário sofreu um ligeiro aumento entre Fevereiro e Março, passando de 112,97 euros para 113,09 euros, ainda assim abaixo dos 115,69 de Março de 2016.