O PAN leva a debate no Parlamento, na sexta-feira, seis iniciativas legislativas que visam a alteração do Regime Jurídico da Caça. São três projectos de lei e três projectos de resolução que, segundo o partido revelou nesta segunda-feira, em comunicado, têm como objectivos “salvaguardar a preservação da biodiversidade, garantir a saúde pública e reforçar a protecção animal”. As medidas passam principalmente por reduzir os dias de caça, impedir a utilização de matilhas e sancionar a utilização de venenos.

Em nome da “uniformização dos períodos venatórios” e da protecção das espécies cinegéticas, o PAN propõe reduzir o calendário de caça de seis para três meses, “em consonância com o que actualmente vigora para o regime não ordenado” (entre 2 de Outubro e 25 de Dezembro). O calendário venatório estabelece os meses em que a caça é permitida, sendo que a lei determina quais os dias da semana, dependendo da espécie, em que a caça é autorizada no decorrer desses meses. Existem espécies cuja caça é permitida o ano inteiro, como por exemplo o javali. O partido propõe ainda o “estabelecimento uniforme de apenas dois dias de caça ao invés dos actuais três dias de caça e feriados em terrenos ordenados e dois dias de caça e feriados em terrenos não ordenados”.

Caçadores discordam

Avança também com a proposta de instituir um regime de moratória de três anos para a caça da rola-comum e do coelho bravo, espécies que, dizem, “estão a desaparecer a um ritmo galopante em Portugal por caça excessiva”.

A Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), que representa cerca de 100 mil caçadores em todo o país, opõe-se às propostas do PAN. “Nada disto faz sentido. O que o PAN quer é acabar com a caça. São eles que vêm dizer aos caçadores o que é melhor para a caça? Como devem tratar os terrenos, quando devemos caçar? Como é que querem fazer leis sem saber do que estão a falar?”, questiona o presidente da federação, Jacinto Amaro.

Para o dirigente as propostas são feitas “por olheiros” e por “pessoas que não têm qualquer contacto com a natureza e com a realidade da caça.” “Eles nem sabem do que estão a falar, porque não sabem as consequências negativas que as suas propostas teriam. Parece uma coisa de gente alarmista que só quer lançar a confusão na opinião pública.”

Uso de venenos na caça

O PAN quer ainda que lei estabeleça sanções para quem utilizar venenos no âmbito da actividade da caça. “Este é um acto que não encontra previsão específica na Lei de Bases Gerais da Caça, desembocando numa patente incapacidade de actuação por parte do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR, órgão de polícia criminal responsável por fiscalizar, noticiar e investigar todas as infracções à legislação referente à natureza, ao ambiente e ao património natural”, acrescenta o PAN em o comunicado.

O PAN afirma que os caçadores são motivados a usar venenos por terem “a convicção de que a existência de determinados tipos de predadores coloca em causa uma maior ou menor abundância de caça menor, como é o caso do coelho-bravo, lebre ou a perdiz, entre muitos outros”.

A utilização desses venenos, acrescenta a nota, tem levado “à morte de animais pertencentes a espécies protegidas, como é o caso da águia imperial, lobo, lince, abutre negro, e outras que não sendo protegidas têm também um papel importante nos ecossistemas, como é o caso das cegonhas e das raposas”. Esta utilização “tem levado também à morte de animais domésticos”.

Outra das propostas visa “reforçar medidas de saúde pública ao combater a proliferação de enfermidades presentes em várias espécies de caça e passíveis de transmissão aos seres humanos”. Por isso, o PAN pede a presença “de um inspector sanitário nos actos venatórios de caça maior, tal como já acontece em Espanha”.

Proibir matilhas de cães

Já numa iniciativa conjunta “trabalhada desde há vários meses com o Bloco de Esquerda”, o PAN pretende proibir a utilização de matilhas de cães como meio de caça, “estabelecendo que apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas podem continuar a participar na actividade cinegética, e impedindo o licenciamento de novas matilhas ou a adição de cães às já existentes”.

“Segundo dados do Ministério da Agricultura, existem registadas em Portugal 792 matilhas, não havendo condições de contabilizar o número de matilhas ilegais. Neste processo de caça, os cães funcionam como arma usada contra o animal a ser caçado, isto porque é da luta entre os cães e a presa que resulta a morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal, visto a luta entre animais já ser proibida em Portugal pelo decreto-lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro”, aponta ainda o partido no comunicado.

Também neste ponto, o presidente da Fencaça discorda e avisa que esta proposta “levaria ao fim da caça ao javali”, considerando que isso seria “uma desgraça”. “O javali é uma praga para a culturas e para a caça menor. Os javalis destroem tudo. Além disso são cada vez mais as notícias de acidentes rodoviários com javalis que invadem as estradas. Só na semana passada duas pessoas que conheço tiveram acidentes com javalis”, acrescentou.