Perto de 2800 famílias de oito municípios das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto continuam hoje, passados 24 anos da implementação do Programa Especial de Realojamento (PER), à espera que lhes seja atribuída uma habitação condigna.

Com base no último ponto de situação do PER, datado de Maio de 2013, altura em que o programa fez 20 anos, a Lusa questionou os nove municípios que ainda não tinham concluído a sua execução - cinco na AM de Lisboa (Almada, Amadora, Loures, Odivelas e Seixal) e quatro na AM do Porto (Espinho, Maia, Matosinhos e Póvoa de Varzim) - e apurou que, entre estes, apenas o município da Póvoa de Varzim já concluiu o plano.

Lançado em 1993, o PER envolveu 28 municípios - 19 da AM de Lisboa e nove da AM do Porto -, onde foram identificadas 48.416 famílias a viver em construções precárias ou barracas, das quais mais de 33 mil viviam na AM de Lisboa e 15 mil na AM do Porto. Actualmente, dessas 48.416 famílias recenseadas, já foram realojadas 45.572 famílias, o que representa uma taxa de execução do programa de 94%.

Os municípios que ainda não concluíram o PER na AM de Lisboa são Almada (1014 agregados familiares por realojar), Amadora (699), Loures (181), Odivelas (79) e Seixal (144, segundo dados de 2013). Já na AM do Porto são Maia (311), Matosinhos (396, segundo dados de 2013) e Espinho (20).

Somados estes números, há 2844 famílias por realojar. No concelho de Almada foram recenseadas 2156 famílias no âmbito do PER. Dessas, já foram realojadas 1142, faltando realojar 1014 agregados familiares, segundo dados da autarquia.
O município realojou ainda "361 agregados não recenseados no PER".

Para a Câmara de Almada, a responsabilidade pelos problemas de habitação social é da Administração Central. No entanto, o município tem cooperado na resolução dos problemas existentes.

Já o concelho da Amadora recenseou no âmbito do PER 6.745 agregados familiares, distribuídos por 35 bairros degradados. Até ao final de 2016 foram realojados 6046 agregados, faltando realojar 699 famílias de nove bairros degradados. Segundo a autarquia da Amadora, o investimento, até à data, foi de cerca de 55 milhões de euros, que permitiu que uma taxa de execução do PER de 89,34%. Não existe uma previsão de quando é que o PER estará concluído na Amadora, mas o município não considera que seja necessário um novo programa de realojamento.

No concelho de Loures foram realojadas no âmbito do PER 2.682 agregados familiares, faltando realojar 181. Fora do PER, foram realojados, até ao momento, um total de 503 agregados familiares e aguardam realojamento 191 famílias.
A autarquia de Loures "não dispõe de fogos suficientes" para fazer o realojamento das famílias, pelo que não existe, neste momento, uma previsão para a conclusão do PER no concelho.

No município de Odivelas, a autarquia procedeu ao realojamento de 190 agregados familiares ao abrigo do PER, faltando realojar 79 famílias recenseadas. Fora do PER, existem 66 famílias à espera de realojamento.

Entre 2014 e 2016, a Câmara de Odivelas investiu cerca de 314 mil euros em reparações no parque habitacional municipal, que se encontra "envelhecido e com graves carências ao nível da reabilitação".

Face a esta situação, o município defende a criação de um novo programa de realojamento, mas com novas características.
No concelho do Seixal faltam realojar 144 famílias ao abrigo do PER, segundo os dados de 2013. A Lusa pediu ao município um ponto de situação actualizado, mas não obteve resposta.

Na AM do Porto, a Câmara da Maia estima que faltem realojar 311 famílias recenseadas no âmbito do PER, esclarecendo que a autarquia "não avançou com outras soluções" porque "o esforço financeiro com a reabilitação do parque habitacional não deixa margem orçamental para novas construções ou outro tipo de solução".

No concelho de Matosinhos faltam realojar 396 famílias, segundo os dados de 2013, já que a Lusa pediu ao município um ponto de situação, mas não obteve resposta. Em Espinho, a autarquia recenseou 458 barracas a erradicar no âmbito do PER. Neste momento, faltam realojar 20 famílias. "Lamento que o Governo não dê capacidade financeira ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para que esse possa cumprir o seu papel, mas as famosas cativações financeiras para justificar o 'deficit' geraram no investimento público um corte que está a criar graves situações de degradação no parque habitacional de vários municípios", declarou à Lusa o presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira.

Na Póvoa de Varzim, o município indicou à Lusa que já foram realojadas todas as famílias recenseadas ao abrigo do PER.
Desde o arranque do PER, a autarquia da Póvoa de Varzim "ajudou a resolver a maioria dos casos dos 470 agregados familiares sinalizados", garantindo, agora, que irá reavaliar se existem, actualmente, situações que necessitem de apoio.

Sem dotação orçamental desde 2009, o Programa Especial de Realojamento (PER) está a ser avaliado pelo Governo, por recomendação unânime do parlamento, uma vez que ainda existem famílias a viver em construções precárias ou em barracas.
Com a aprovação de todos os grupos parlamentares, a 17 de Fevereiro foi recomendado pelo parlamento ao Governo que "proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação".