O Ministério das Finanças ainda estava esta quarta-feira a fechar as contas, mas Mário Centeno tem como objectivo conseguir um défice um pouco mais baixo este ano do que era a sua expectativa — pelo menos 1,5% do PIB, menos 0,1 pontos (face ao inscrito na tabela do OE que está em vigor). A ideia, como já tinha avançado o PÚBLICO há uma semana, é aproveitar a revisão em alta do PIB deste ano (para cerca de 2%) e reforçar a ideia de um governo cumpridor, o que ajudará ao argumentário do Governo para sair do Procedimento de Défices Excessivos imposto por Bruxelas. 

A confirmar-se a nova meta no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que é hoje aprovado pelo Governo, isso significa uma redução de 0,5 pontos percentuais no défice este ano. Mas só se as contas finais permitirem um objectivo de 1,4% será possível manter a estimativa que Centeno traçou no último PEC que enviou para Bruxelas há um ano.

Para 2018, porém, as contas não são precisamente no mesmo sentido. Se a última estimativa de défice do Estado era de 0,9%, passará a ser de 1% - uma informação adiantada esta quarta-feira pelo Expresso e confirmada também pelo PÚBLICO. Mesmo assim, permitirá a Centeno mostrar uma redução consistente de 0,5 pontos percentuais em cada ano. Não foi ainda confirmar se a previsão de crescimento da economia será melhorada, tal como acontecerá para este ano. 

Do ponto de vista político, este novo quadro macroeconómico tem uma implicação: na contabilização de gastos com cada uma das grandes medidas previstas para o próximo Orçamento — o de 2018 — não devem ser substancialmente alteradas neste PEC. Dito de outra forma: a margem que estava prevista para medidas como a mudança dos escalões de IRS e para progressões nas carreiras da Administração Pública serão, grosso modo, as que já estavam previstas, apesar da pressão do Bloco de Esquerda e PCP para que António Costa aceite ir mais longe nos compromissos.

Numa entrevista ao PÚBLICO e Renascença, Pedro Marques indicia isso mesmo: “O programa do ano passado já tinha valores para esse efeito - e já tinha valores para esse efeito ao longo da legislatura”, responde o ministro que ficou encarregue de preparar o Programa Nacional de Reformas, que será aprovado esta quinta-feira a par do PEC. Marques explica mesmo que “abrandar” o ritmo da consolidação poria em causa a estabilidade do país, acreditando que será possível manter “o equilíbrio” entre o rigor nas contas e a concretização das medidas previstas em mais rendimentos para as famílias e melhor apoio social.

O primeiro-ministro deu também um sinal idêntico a Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, no debate quinzenal desta quarta-feira: sinalizou objectivos comuns nas matérias mais sensíveis do próximo Orçamento, mas sempre explicando que as medidas não poderiam pôr em causa o objectivo de sustentabilidade das contas do Estado. Até 15 de Outubro, data de entrega do documento, cada um dos dossiers será negociado com os parceiros de coligação.  

No PEC que será esta quinta-feira enviado para a Assembleia, haverá mesmo assim alguns indicadores que podem ajudar a tranquilizar a esquerda. Segundo noticiou esta quarta-feira o Expresso, por exemplo, o Programa de Estabilidade prevê que a taxa de desemprego seja de 9,3% em 2018, um resultado que, a ser atingido, mostra uma melhoria contínua do mercado laboral.