Numa tentativa de convencer Bruxelas de que pode confiar nas metas traçadas para as finanças públicas e a economia, o Governo aprovou esta quinta-feira um Programa de Estabilidade que reafirma, quase na sua totalidade, as projecções feitas há um ano para o défice e para o PIB. Esta preocupação em garantir a aprovação das autoridades europeias implica contudo a manutenção de um esforço de consolidação orçamental constante, que culmina com um inédito excedente orçamental primário de 4,9% e que pode ser mal recebido pelos partidos à esquerda do Executivo.

O Programa de Estabilidade para o período entre 2017 e 2021 aprovado ao início da tarde em Conselho de Ministros e tornado público apenas no final do dia apresenta poucos detalhes em relação às medidas que se prevê venham a ser aplicadas nos próximos quatro anos, mas aponta para a manutenção de uma tendência de redução do défice público, num cenário de aceleração progressiva da economia.

As metas apresentadas para estes dois indicadores são quase iguais às do Programa de Estabilidade anterior, o primeiro que este Governo apresentou em Abril do ano passado. Nessa altura, o Executivo apontava para um crescimento do PIB de 1,8% e para um défice de 1,4%. Agora, depois de no Orçamento do Estado para 2017 apresentado em Outubro se ter tornado mais pessimista (com uma previsão de crescimento de 1,5% e um défice de 1,6%), o Governo estima que a economia acelere para 1,8% e o défice caia para 1,5%. Nas contas do défice para 2017 não estão incluídos eventuais efeitos da injecção de capital na Caixa Geral de Depósitos.

Para os anos seguintes, tal como no Programa de Estabilidade anterior, o Governo antevê o primeiro excedente em 2020, de 0,4%, apontando depois para um excedente de 0,9% em 2021. Pelo meio, o plano é reduzir o défice para 1% em 2018 (uma queda de 0,5 pontos idêntica à de 2017) e para 0,2% em 2019.

O Governo conta com a ajuda da economia para obter estes resultados orçamentais. As previsões para o PIB são exactamente iguais às do anterior Programa de Estabilidade, traçando-se um cenário de aceleração progressiva da economia a seguir a 2017 (mais 0,1 pontos percentuais em cada ano), chegando-se em 2021 a uma taxa de variação do PIB de 2,2%.

Há dois indicadores importantes cujas novas estimativas são diferentes das anteriores — um pela negativa, outro pela positiva. A dívida pública, que há um ano o Governo esperava colocar em 122,3% do PIB em 2017, irá afinal cifrar-se em 127,9%, com a 'ajuda' importante das injecções de capital realizadas na banca. O Governo espera agora que em 2021 a dívida recue para 109,4%.

Na taxa de desemprego, há, face ao anterior Programa de Estabilidade, uma antecipação de dois anos na data em que o indicador cai abaixo de 10%. Agora prevê-se uma taxa de 9,9% já este ano, que continuará a cair até 7,4% em 2021.

De qualquer modo, ao decalcar do Programa de Estabilidade anterior, para o défice e para o PIB, as novas previsões, o Governo tenta passar às autoridades europeias a mensagem de que a estratégia delineada no início de 2016 está a funcionar e que podem acreditar nas projecções portuguesas. Nesta fase, o Executivo considera crucial convencer Bruxelas deste facto, já que será com base nos resultados de 2016 e naquilo que está escrito no Programa de Estabilidade que a Comissão irá decidir se propõe ou não ao Conselho uma saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo este ano.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Mário Centeno mostrou confiança em relação à reacção de Bruxelas ao documento, afirmando que, “com o grau de rigor com que é apresentado, o programa não terá qualquer problema em ser aprovado pela Comissão Europeia”. “Cumpre todas as regras que nos são colocadas no âmbito da participação da área do euro”, disse. Ainda assim, em relação à evolução do défice estrutural (o défice que não inclui nem medidas extraordinárias nem o efeito da conjuntura económica), o Programa de Estabilidade não vai além de uma redução de 0,3 pontos percentuais, quando as regras exigem que seja de 0,6 pontos todos os anos até que o país atinja o seu objectivo de médio prazo (que no caso português, é de um excedente de 0,25% do PIB).

É possível que o Governo esteja já a contar com a possibilidade de Portugal poder recorrer à flexibilidade que é oferecida aos países que estejam fora do Procedimento por Défice Excessivo e que realizem reformas estruturais. Para 2018 e 2019, já se prevê uma redução do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais. 

Este esforço de consolidação orçamental tem tudo para ser mal recebido pelos partidos que, à esquerda, apoiam o Executivo. Em particular quando estes olharem para um outro indicador relevante para medir o esforço de contenção que está a ser feito: o saldo orçamental excluindo a despesa com juros.

Depois de um excedente primário de 2,7% em 2017, o Governo está a apontar para que este indicador vá ficando cada vez mais elevado, à medida que o défice nominal recua mais do que a despesa com juros, superando-se a barreira dos 3% já em 2018 e atingindo-se um excedente de 4,9% em 2021.

Os partidos à esquerda têm por diversas vezes defendido que os excedentes primários que se têm vindo a registar são o espelho da falta de estímulos que o Estado está a dar à economia e deverão ter uma posição ainda mais crítica face à previsão de um aumento deste indicador.

Para além disso, o Programa de Estabilidade traz poucas novidades em relação a medidas que conduzam ao aumento do rendimento disponível dos portugueses, sendo as mais relevantes a medida de apoio a famílias de baixos rendimentos no IRS no valor de 200 milhões de euros e o descongelamento progressivo das carreiras na função pública, com um impacto líquido no OE de 141 milhões de euros ao ano a partir de 2018.