O CDS-PP vai forçar uma renovação do compromisso entre a maioria de esquerda ao levar a votos a sua resolução sobre o Plano de Estabilidade (PE) 2017-2021 e Programa Nacional de Reformas (PNR) do Governo. Já o PSD espera para ver a estratégia do Governo e só depois tomará uma decisão. 

A bancada centrista vai repetir o gesto do ano passado, só que desta vez a decisão de levar o projecto de resolução a votação já está tomada, apurou o PÚBLICO. Os documentos estratégicos do Governo deverão ser aprovados no próximo Conselho de Ministros desta quinta-feira e deverão entrar no Parlamento ainda no mesmo dia. Os centristas já estão a preparar um projecto de resolução crítico da estratégia do Governo para votar no dia do debate que será marcado esta quarta-feira em conferência de líderes. Os documentos em si não são votados em plenário, mas resultado da votação da resolução do CDS e e eventuais outras iniciativas associadas será um sinal político do apoio do BE, PCP e PEV ao Governo.

Há um ano, a recém-eleita líder do CDS Assunção Cristas decidiu quase no último minuto, durante o debate parlamentar sobre os dois programas, colocar à votação o projecto de resolução que recomendava ao Governo que não revertesse as reformas estruturais dos anos anteriores. Obrigou a “geringonça” a funcionar: PS, PCP, BE e PEV votaram contra. O PSD optou por apresentar vários projectos de resolução com propostas alternativas à estratégia do Governo. Algumas das propostas foram viabilizadas pelo PS. Fonte do PSD lembra que, no ano passado, o Governo disponibilizou as linhas gerais do PE e do PNR antes da sua aprovação em Conselho de Ministros, o que permitiu ao partido propor medidas alternativas. Neste momento, o PSD espera que os documentos cheguem ao Parlamento. 

Já para a esquerda, nesta fase, o principal debate decorrerá em torno da definição do défice para este ano, mais do que as medidas para os anos seguintes. Essas ficarão para o debate do Orçamento para 2018. O ministro das Finanças quer forçar uma nova descida do défice, mais até do que estava definido no Orçamento para este ano, para fazer passar a mensagem em Bruxelas que o país continua empenhado no equilíbrio das contas públicas. A previsão no OE era de que o défice ficaria em 1,6%, mas Centeno quer baixar uma ou duas décimas no cenário macroeconómico que consta do Programa de Estabilidade. 

PCP e BE discordam desta visão. Os dois partidos que suportam o Governo exigem que o Governo opte antes por um défice um pouco mais alto - abaixo dos 3% que assegura o país fora do Procedimento por Défice Excessivo -, mas com margem para pelo menos três grandes medidas que querem ver postas em prática: a revisão dos escalões do IRS, a progressão nas carreiras dos funcionários públicos e a entrada nos quadros dos falsos recibos verdes do Estado. com L.V.