As transferências do Orçamento do Estado (OE) para financiar o défice do sistema previdencial reduziram-se em 13,7% na primeira metade de 2016. Num relatório divulgado nesta segunda-feira, o Tribunal de Contas (TdC) revela que entre Janeiro e Junho do ano passado, o Estado transferiu para o sistema 385,9 milhões de euros, permitindo que o saldo efectivo global da Segurança Social chegasse a 1228,8 milhões de euros.

O TdC lembra que o saldo efectivo do sistema de Segurança Social sofreu uma “erosão continuada” entre 2008 e 2014, com particular incidência durante o período da troika. E foi graças às transferências do OE, destacam os técnicos que elaboraram o relatório, que em 2013 e em 2014 os défices de 204,9 milhões de euros e de 228,4 milhões de euros foram ultrapassados. Em 2015 já registou uma recuperação e em 2016 mantém-se essa tendência.

Para esta evolução, destaca o TdC, contribui a recuperação do mercado de trabalho e do ciclo económico. Mas o facto de a receita efectiva (expurgada dos saldos de anos anteriores e do activos e passivos financeiros) ter aumentado 4,3%, bem acima do aumento de 1,8% que se verificou na despesa, foi outro ponto a ter um contributo positivo para a reposição do equilíbrio do sistema.

De acordo com a entidade liderada por Vítor Caldeira, as prestações sociais absorveram no primeiro semestre do ano passado 93,3% dos recursos, registando um aumento de 0,8% face ao período homólogo. Esta evolução foi influenciada pelo recuo de 15,3% das prestações substitutivas dos rendimentos do trabalho (subsídio de desemprego, por exemplo), enquanto as pensões e complementos aumentaram 2,7% e as prestações destinadas ao combate à pobreza e ao apoio familiar cresceram entre 2,1% e 13,4%.

As receitas aumentaram 4,7% “beneficiando da recuperação do mercado de trabalho”.

Tal como já tinha acontecido em relatórios anteriores, o TdC lembra que durante a permanência da troika em Portugal a despesa com pensões e complementos foi sendo objecto de um conjunto de medidas de natureza regressiva com o objectivo de a colocar e manter num contexto estrutural sustentável. Porém, referem os autores do relatório, isso não permitiu que a despesa regredisse de forma consistente e continuada. Além disso, as medidas estruturais introduzidas, nomeadamente o aumento da idade da reforma e as alterações nas fórmulas de cálculo, “não foram suficientes” para garantir o reequilíbrio do sistema.