O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou nesta segunda-feira que Portugal e Cabo Verde apresentaram recentemente na Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) uma proposta conjunta de mobilidade no espaço da lusofonia.

"É um documento conjunto, é uma proposta conjunta dos dois Estados, apresentada à secretária executiva da CPLP, para ser circulada para debate, primeiro em termos técnicos e, depois, em termos políticos, debate esse que poderá culminar na cimeira da Praia do ano que vem", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas.

O chefe de Estado português falava na cidade da Praia, numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, que adiantou que o documento é intitulado "Espaço de residência na CPLP" e propõe "que possa haver um estatuto de cidadãos da CPLP residentes num ou noutro país, através de processos faseados".

Marcelo não quis adiantar mais detalhes, argumentando que "seria de uma deselegância grande e seria estrategicamente muito errado" estar a revelar o conteúdo de um documento que "não foi debatido no quadro da CPLP" e que os restantes Estados-membros "oficialmente ainda não conhecem".

"Tem vários tipos de estatutos, é prematuro neste momento estar a especificar, e de tratamento jurídico. A ideia é que possa ser acolhido por todos os membros da CPLP, por isso é que é apresentado em conjunto pelos dois países, que estão de acordo, para ponderação pelos demais estados da CPLP", acrescentou.

Em declarações aos jornalistas, a seguir a esta conferência de imprensa, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, confirmou que "Portugal e Cabo Verde apresentaram há dias uma proposta conjunta ao secretariado executivo da CPLP" para "a criação de um regime de mobilidade no âmbito da CPLP".

O secretariado executivo da CPLP deverá agora convocar uma reunião técnica, conforme ficou assente na cimeira de Brasília.

Augusto Santos Silva referiu que, nos termos da proposta apresentada por Portugal nessa cimeira realizada no final do ano passado, esse regime de mobilidade implica que os cidadãos de países lusófonos "possam beneficiar de autorização para residir num outro qualquer país da CPLP" e também que haja "reconhecimento recíproco de habilitações académicas e qualificações profissionais" e "portabilidade dos direitos sociais".

"Os chefes de Estado e de Governo em Brasília acolheram essa ideia e mandataram o secretariado executivo para a trabalhar, agora Portugal e Cabo Verde, dois Estado-membros da CPLP apresentaram um primeiro documento técnico para ser trabalhado pelos nove membros da CPLP", resumiu.

Santos Silva recordou que "o que ficou combinado em Brasília foi que se faria um esforço agora para ver se um regime de mobilidade da CPLP podia ser aprovado na próxima cimeira, que se realizará em Cabo Verde, em 2018".

Acabar com as penas acessórias de expulsão?

Na mesma conferência de imprensa, o chefe de Estado cabo-verdiano disse que Cabo Verde quer alargar a sua parceria com a União Europeia (UE) "até ao limite da pertença" e já apresentou um documento nesse sentido. Quanto a Marcelo, afirmou que "Cabo Verde pode contar com Portugal" na renovação da sua parceria com a UE.

"Nós pretendemos aprofundar e alargar essa parceria, até ao limite da pertença – isto é, Cabo Verde não pretende, pelo menos é a minha posição, ser membro da UE", declarou o chefe de Estado cabo-verdiano, acrescentando: "Pretendemos, nomeadamente, alargar a mobilidade".

Segundo Jorge Carlos Fonseca, "aqui a posição do Governo e do Presidente são convergentes", defendendo ambos que Cabo Verde deve "explorar todas as potencialidades de aproximação e de cooperação com a UE".

No que toca à mobilidade, Jorge Carlos Fonseca referiu que o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdianos "já falaram claramente na ideia, na possibilidade de isenção de vistos de entrada em Cabo Verde a cidadãos provenientes da União Europeia". "O Governo de Cabo Verde falou até, numa forma criativa, do alargamento do espaço Schengen", recordou.

Jorge Carlos Fonseca aproveitou ainda para sensibilizar os deputados portugueses que integram a comitiva de Marcelo para a questão da concessão da nacionalidade aos cabo-verdianos em Portugal. "Creio que estarão mais bem apetrechados do ponto de vista do conhecimento para alguns pequenos problemas que temos suscitado da presença de cabo-verdianos em Portugal", disse.

Cabo Verde quer que Portugal equacione a possibilidade de facilitar ou mesmo conceder automaticamente a nacionalidade aos filhos de cabo-verdianos nascidos em Portugal.

"É uma temática, que se coloca de forma mais ampla no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), e que vai ser debatida pela Assembleia da República. Não cabe ao Presidente da República antecipar juízos relativamente a uma proposta", disse Marcelo. Ainda assim, o Presidente "formulou o melhor propósito de que se vá até ao limite do possível a pensar numa realidade que é tão importante para a sociedade".

Os dois presidentes abordaram ainda a possibilidade de acabar com as penas acessórias de expulsão para os cabo-verdianos nascidos em Portugal e que comentam crimes, considerando que este é uma questão que está a ser equacionada pelos dois governos.