A candidata da CDU no Porto exigiu nesta quinta-feira que a Câmara suspenda o processo de revisão das rendas dos bairros, que provoca "aumentos inadmissíveis e ilegais", alguns de 100%, devido a uma "leitura contrária" ao espírito da legislação.

"A lei prevê, no artigo 37.º, que o aumento da renda seja faseado em três anos, se for superior ao dobro da renda anterior. Estes moradores foram informados de um aumento de 60% a partir deste mês e de 40% no próximo ano. É um aumento de 100% e a Câmara aplicou um faseamento em dois anos", lamentou Ilda Figueiredo, candidata da CDU à Câmara do Porto.

Em conferência de imprensa no Bairro Parceria e Antunes, em Massarelos, Ilda Figueiredo exigiu que a Câmara "reveja o processo de revisão para garantir que os moradores não saem prejudicados, porque com a nova lei em caso algum os moradores podem sair prejudicados".

A Câmara do Porto anunciou em Março, numa reunião pública, que ia actualizar as rendas das habitações sociais, referindo que a medida ia corresponder a uma diminuição de 14,76 euros, em média, dos valores pagos por cerca de 3.500 famílias.
Naquela sessão do executivo, o vereador da Habitação e Acção Social, Manuel Pizarro, indicou que 5.716 famílias iam ter aumentos que seriam, em média, de 10,76 euros.
A CDU diz que estão a acontecer "aumentos abruptos e exorbitantes de 15%, 20%, 40%, 80% e até de 100%".

Ilda Figueiredo diz que tal acontece devido a um "duplo incumprimento da lei", porque a Câmara não está a ter em conta o artigo 5.º da lei de 2016, que "prevê expressamente o tratamento mais favorável ao arrendatário", em comparação com as regras da lei anterior, de 2014.

"Da aplicação da presente lei não pode resultar um valor de renda superior ao que resultaria da aplicação da anterior redacção da lei", explica a candidata, citando a nova legislação.
Ilda Figueiredo alerta que o mesmo artigo da nova lei prevê que o locatário "disponibilize informação e instrumentos de cálculo", algo que a Câmara "não fez", nem nos bairros, nem nas cartas dirigidas aos moradores.

"Todo o espírito da lei é de favorecer os moradores. A Câmara faz uma leitura contrária, prejudicando-os", observou a candidata. Ilda Figueiredo critica ainda o "cinismo" usado pela autarquia na missiva em que informam os moradores do aumento das rendas.

Isto porque, na carta, a Câmara diz ter decidido "não aplicar os valores das rendas máximas que poderiam resultar da nova lei, pelo que o aumento é inferior ao que poderia ocorrer sem essa medida de protecção por parte do município".

"Isto é de um cinismo atroz, porque aplicam mal a lei mas ainda dizem que estão a ser bonzinhos", afirmou Ilda Figueiredo, referindo-se à informação que consta de uma missiva da autarquia, a que a Lusa teve acesso, e que pelo menos dois moradores do Bairro Parceria e Antunes receberam.

Em declarações aos jornalistas, os dois moradores disseram ter sido informados de um aumento de 60% na renda a pagar já em Abril, a que acrescerá um aumento de 40% no próximo ano.

De acordo a carta a que a Lusa teve acesso, um dos residentes foi informado pela Câmara de que a renda passaria de 150 euros para 240,59 euros em Abril de 2017, um aumento de 89,95 euros.

Na missiva, a autarquia, através da empresa municipal Domus Social, refere que "a Câmara decidiu não aplicar os valores das rendas máximas que poderiam resultar da nova lei".

A autarquia acrescenta que, sem as "medidas de protecção do município", a renda a pagar seria de 300,55 euros.

Na reunião camarária de Março, Pizarro indicou que a Câmara decidiu aplicar "medidas de mitigação" e que "as rendas máximas admissíveis dos grupos [1 a 4] têm um aumento que é, no máximo, de quatro euros".

Se a lei fosse aplicada sem qualquer mecanismo de mitigação, disse, "iria conduzir a um aumento médio de 29% das rendas", acrescentou Pizarro.

A Lusa tentou, sem sucesso em tempo útil, obter uma reacção da Câmara do Porto à conferência de imprensa que a CDU realizou esta manhã.