O prazo que as empresas de telecomunicações tinham para se defenderem junto da Anacom da acusação de terem subido de forma ilícita os preços dos serviços no ano passado (actualizando os tarifários sem avisarem os clientes de que poderiam rescindir os contratos sem penalizações se não concordassem com estas alterações contratuais) foi alargado.

O período de audiência prévia terminava nesta quarta-feira, mas, pelo que o PÚBLICO apurou, foi alargado até ao final da semana, a pedido das empresas.

A Anacom revelou no mês passado que tinha a decorrer processos contra a Meo, a Nos, a Vodafone e a Nowo (a antiga Cabovisão) por terem infringido os deveres de informação a que passaram a estar obrigados assim que entraram em vigor as alterações à lei das comunicações electrónicas, no Verão passado.

O regulador impôs medidas correctivas às empresas que “envolvem o envio de novos avisos aos assinantes”, informando-os “sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações”.

Na prática, com esta decisão, se não quiserem terminar os seus contratos, os assinantes verão os seus tarifários regressarem às condições anteriores (ou seja, os serviços vão ficar mais baratos) e também vão poder exigir compensações relativas ao período em que pagaram preços mais altos, como adiantou então ao PÚBLICO fonte oficial da Anacom.

No entanto, estas compensações não serão automáticas. Para as receberem, os consumidores terão de apresentar pedidos de ressarcimento junto dos centros de arbitragem de consumo ou dos tribunais.