A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) vai iniciar, depois do Verão, um novo concurso público internacional para o fornecimento de 25 helicópteros ligeiros para o combate aos incêndios florestais, disse esta segunda-feira o secretário de Estado da Administração Interna.

"Há contratos de alocação de meios aéreos que terminam no próximo ano e temos que começar a tratá-los a tempo. É um processo muito complicado", disse aos jornalistas Jorge Gomes, no final da cerimónia que assinalou os dez anos da ANPC.

O contrato de cinco anos assinado em 2013 entre o Estado e a empresa Everjets relativo ao fornecimento de 25 helicópteros ligeiros para o combate aos incêndios florestais termina em 2018.

Em 2013, a Everjets ganhou o concurso público internacional por cerca de 40 milhões de euros, um processo que, na altura, ficou marcado por litígios judiciais entre as duas empresas concorrentes, com troca de acusações mútuas sobre alegadas falsificações de documentos.

Nesse sentido, o secretário de Estado explicou que o processo para o lançamento do concurso público internacional dos 25 helicópteros ligeiros tem que começar o "mais breve possível", sendo desenvolvido depois do Verão.

Segundo Jorge Gomes, é um concurso público internacional que demora quase um ano.

A ANPC é responsável pela gestão dos contratos de operação e manutenção dos meios aéreos de combate a incêndios florestais.

No fim-de-semana, um grupo de pilotos alertou à agência Lusa que "a campanha de combate a incêndios de 2017 estava em risco", porque a Everjets ainda não tinha regularizado os pagamentos salariais de 2016, levando estes profissionais a avisar que não voam nestas condições.

O presidente do Conselho de Administração da empresa Everjets assumiu à Lusa "estar em falta" o pagamento de 300 mil euros a cerca de 25 destes pilotos, contratados a recibos verdes, mas assegurou que "não está em risco" a campanha deste ano, que, segundo Ricardo Dias, terá os pilotos (35 pilotos e 25 helicópteros) e os meios aéreos para "cumprir integralmente as obrigações" assumidas no contrato.

O secretário de Estado reafirmou que esta situação "não vai prejudicar o combate aos incêndios", sublinhando que "não compete ao Ministério da Administração Interna (MAI) fazer o controlo do pagamento das empresas".

"Ficamos com preocupação porque é uma empresa que presta serviço ao Estado. O MAI não tem qualquer débito com essa empresa, é uma responsabilidade que essa empresa tem com os seus trabalhadores e esperemos que em breve resolva a situação", disse.

Jorge Gomes afirmou ainda que vão estar operacionais, durante a época, os meios aéreos previstos.