O presidente e o vice-presidente do conselho regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social vão esta terça-feira apelar ao presidente da Assembleia da República que ajude, de alguma forma, a desbloquear o impasse em que estão há meses PS e PSD para indicar quatro nomes para a eleição do novo conselho e explicar as difíceis condições em que aquele órgão tem que funcionar.

Para além de Carlos Magno e Alberto Arons de Carvalho, do conselho regulador inicial que tinha cinco membros sobra agora apenas Luísa Roseira (vogal). O mandato deste conselho regulador terminou a 9 de Novembro e, desde então, já perdeu os outros dois vogais – Raquel Alexandra deixou a ERC em Dezembro; e Rui Gomes em Fevereiro, o que ameaça colocar em causa a tomada de algumas deliberações, já que os estatutos obrigam a que as decisões sejam tomadas com três votos a favor.

O pedido de audiência foi feito a Eduardo Ferro Rodrigues pelo presidente da ERC, Carlos Magno, há cerca de três semanas, quando se percebeu  que a apresentação formal das listas de candidatos para a ERC, que tem sido sucessivamente adiada, afinal iria demorar pelo menos mais um mês. 

Nas palavras de Arons de Carvalho, a situação da ERC é insustentável. "Vamos chamar a atenção do presidente do Parlamento para a gravidade da situação: estamos obrigados a ter unanimidade nas nossas votações, temos cinco meses de mandato a mais, não sabemos quando haverá solução e a Constituição não está a ser cumprida, porque os partidos querem fazer o processo segundo regras contrárias ao que a lei fundamental estipula", afirmou ao PÚBLICO o vice-presidente do regulador.

Há duas semanas, os três elementos do conselho regulador foram recebidos pelo Presidente da República, com quem conversaram sobre os problemas de sector dos media, sem esquecer a situação em que o próprio órgão se encontra. Marcelo Rebelo de Sousa terá prometido interceder junto dos partidos, embora Carlos Magno tenha garantido que, apesar das dificuldades, o regulador mantém todas as suas capacidades e o conselho assegurará o seu mandato até à eleição de novos membros.

A ERC está actualmente a braços com o estudo exigido no ano passado pelo Parlamento sobre o futuro da TDT, que deveria estar pronto a 1 de Junho. Mas a dois meses do fim do prazo, ainda está a ser escolhida a empresa que o fará. Arons de Carvalho recusa que seja por falta de um novo conselho regulador que o estudo se encontra atrasado e defende que o prazo era "muito apertado" para toda a questão burocrática. Mas admite que nunca pensou que o processo - cujos prazos foram conhecidos em Outubro passado - tivesse que ser iniciado por esta equipa e vir a ser terminado por outra.

Se o PS já escolheu os dois nomes dos quatro que devem ser eleitos pelo Parlamento, o PSD insiste que, além dos outros dois nomes, se deve definir já quem será o quinto nome e presidente do regulador dos media - e que deve ser o partido mais votado nas legislativas a fazê-lo. Combinação que os socialistas não querem fazer. Como a eleição tem que ser por maioria qualificada (dois terços dos deputados), tem havido uma escalada no tom da discussão entre os dois partidos.

O PS anunciou os nomes do professor e jornalista Mário Mesquita e do jurista da RTP João Pedro Figueiredo em Janeiro; no PSD, Passos Coelho comunicou à comissão permanente do PSD os nomes de Fátima Resende Lima (actual directora executiva da ERC) e Francisco Azevedo e Silva (assessor de Marques Guedes no anterior Governo).

Notícia corrigida às 22h10: apenas o presidente e o vice-presidente da ERC serão recebidos por Eduardo Ferro Rodrigues; Luísa Roseira não estará presente; e a reunião foi pedida pelo presidente da ERC e não pelo conselho regulador como um todo.