António Costa nunca conseguiu que os três partidos que apoiam o Governo se sentassem à mesma mesa. E até o método de trabalho acabou por ser diferente com cada um. Para desmontar a ideia de que os grupos de trabalho com o BE (que não tem com o PCP) não mostravam uma maior aproximação aos bloquistas que aos comunistas, lá foi dizendo que, se tinha grupos de trabalho com o BE, com o PCP tinha trabalhos de grupo. Agora, um ano e meio depois, tal como existem hoje, os grupos com o BE terminam, não vão ser renovados nem criados novos. Restam, trabalhos de grupo. Mas sempre sem que os partidos à esquerda do PS se sentem à mesma mesa.

"Chegámos a acordo sobre soluções interessantes, algumas delas foram adoptadas, outras ainda serão, mas terminaram. O nosso trabalho com o BE continuará, como temos feito, sobre os mais diversos temas, mas não tem de ser num registo de grupo de trabalho", diz ao PÚBLICO o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. O governante apresentou quinta-feira à noite os relatórios dos cinco grupos em que PS, Governo e BE chegaram a acordo, alguns deles com data do ano passado: habitação, precariedade, prestações sociais, política fiscal e energia. Ficou de fora o da dívida. 

Apesar de o método de trabalho ser elogiado - tanto o governante como o BE fazem um "balanço positivo" — a experiência irá acabar. Na prática, acabam as reuniões com académicos e personalidades independentes, continuam as reuniões com Pedro Nuno Santos e com os ministérios sectoriais, mas apenas entre os partidos. "A forma de relacionamento com o Governo tem sido variada, tem permitido consensos em matérias que não estavam anteriormente consensualizadas. Daqui para a frente os grupos de trabalho, nestes termos, não continuarão, porque as relações que estão estabelecidas com os membros do Governo — quer secretários de Estado, quer ministros, quer ao mais alto nível - têm respondido aos debates e ao diálogo", diz ao PÚBLICO o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

Isto não quer dizer que seja um fim definitivo do modelo de trabalho, até porque, salienta o bloquista, há debates que o BE quer fazer porque "há um vasto rasto de trabalho que pode ser repescado".

Os grupos de trabalho que agora terminam foram a base de algumas medidas que fizeram caminho no Orçamento do Estado para este ano, algumas já em vigor. "Uma parte delas já foi adoptada, outras ainda não", acrescenta o secretário de Estado. 

Pequenos-almoços grátis

Das medidas que ainda não estão implementadas estão, por exemplo, a proposta de alargar os pequenos-almoços gratuitos nas escolas ou de distribuir vouchers pelas famílias com acção social escolar para comprarem manuais logo no arranque do ano lectivo.

Na área laboral, também ainda não foram adoptadas medidas para alagar a lei sobre o reconhecimento de falsos recibos verdes a outras formas de trabalho não declarado, nomeadamente aos falsos estágios, nem se avançou na criação de limites aos contratos a prazo.

O novo regime contributivo dos recibos verdes também não foi fechado. Aqui, há muitos ponto de confluência e no Orçamento do Estado para 2017 o Governo pede uma autorização legislativa para alterar o regime, contudo os partidos ainda não chegaram a acordo  quanto ao valor da taxa contributiva a aplicar a estes trabalhadores e às entidades que os contratam.

Outras medidas ficarão para o Orçamento do ano que vem e outras nem farão caminho, sobretudo as relativas ao grupo de trabalho da dívida.

PS também deverá ficar de fora do grupo da dívida

Naquilo que os unia, sempre houve um tema que os separava: a dívida pública. E, por isso, o relatório sobre a reestruturação da dívida do país será apenas subscrito pelo BE, tal como o PÚBLICO avançou. PS e Governo dizem que reconhecem algumas boas ideias nas conclusões deste grupo de trabalho, mas não vão comprometer-se com as soluções do relatório. "O relatório do grupo de trabalho da dívida terá um tratamento diferente", diz o secretário de Estado.

Este documento será apresentado no dia 26 de Abril, até lá a direcção do grupo parlamentar do PS reúne-se na próxima terça-feira e será aí que irá ratificar os relatórios, deixando de fora também o da dívida. 

O Governo não quer subscrever um relatório que defenda uma reestruturação da dívida pública pedida unilateralmente por Portugal, sem enquadramento europeu, apesar de reconhecer boas ideias nas sugestões apresentadas pelo grupo com vários académicos. Não há acordo "pelo tema, pelas diferenças que há entre nós na forma como encaramos a dívida", começa por dizer Pedro Nuno Santos. "Há ali um trabalho muito importante. O Governo tomará em boa conta e análise. Não estamos necessariamente vinculados, mas será importante para nós", defendeu. "As posições, conhecidas, mantêm-se", dizem.