"A política sobre a dívida vai ser mantida"
A exigência vai manter-se neste e no próximo orçamento, o Governo não muda de linha sobre a dívida e Portugal não sairá do euro. A resposta de Centeno ao BE e ao PCP.
"Portugal é um país do euro desde o início, deve permanecer um país do euro e cumprir as suas obrigações", diz o ministro das Finanças.
Está para breve o relatório final do grupo de trabalho nomeado pelo Governo, juntamente com o Bloco de Esquerda, para avaliar a situação da dívida externa. O Governo vai assumir uma preferência sobre soluções?
A gestão da dívida pública portuguesa feita pelo Governo é do conhecimento público, portanto não vejo razão nenhuma para que haja alguma alteração dessa política.
O Governo está dentro desse grupo de trabalho...
O carácter institucional desse grupo de trabalho é muito diferente do que está a descrever. A política de dívida e de gestão da dívida do Governo é conhecida e vai ser mantida.
Nos últimos anos, a dívida pública não parou de aumentar — até mesmo em 2016. O que é que se passou?
O ano de 2016 foi o melhor ano orçamental de sempre do Portugal democrático. O défice de 1,9% (ou 2,06%) contribui, de certeza, para a evolução da dívida pública. Se tirarmos os juros, Portugal tem um excedente entre receitas e despesas de quatro mil milhões de euros. Acontece que foi necessário financiar duas intervenções no sistema financeiro em 2016: a do Banif, 1700 milhões em Fevereiro; e a da CGD, que já está na dívida de 2016 (nesta quinta-feira, quando for concretizada a injecção de capital, o Estado não vai pedir mais dinheiro emprestado). Há 4400 milhões de euros da dívida de 2016 que não decorre da actividade orçamental regular. Se a retirássemos, a dívida bruta cairia.
Está descansado relativamente à trajectória da dívida em 2017?
Sim, por estes motivos. Projectamos um novo superavit primário, porque projectamos uma redução da despesa média em juros. Assim vamos ter uma evolução da dívida compatível com aquilo que é o desejo do Governo no médio prazo, que é que ela reduza.
Se sairmos de procedimento de défices excessivos, passamos a ser tratados com normalidade pela UE. No entanto, isso implica o nosso compromisso de reduzir a dívida até 60%. A média de redução por ano deve ser de 3,5 pontos. Como é que vamos conseguir esse milagre nos próximos anos?
Não há milagre nenhum, essa é uma palavra que não faz parte da execução orçamental. No braço preventivo do euro [onde Portugal deve entrar], os países não têm menos exigências. Ganham flexibilidade orçamental, por exemplo no investimento e no financiamento de reformas estruturais, no acesso aos fundos do Plano Juncker. E ganham uma credibilidade externa que é completamente diversa. É evidente que temos de aproveitar bem este lado positivo da nossa saída do braço correctivo do pacto de estabilidade, e é evidente que (já disse isso na sexta-feira) o exercício de 2017 e os seguintes são exigentes do ponto de vista orçamental, e temos de lidar com eles com o mesmo rigor e exigência do que o de 2016. É por isso que o Governo tem uma projecção de défice de 1,6% este ano. É por isso que todo este movimento de upgrade da sua relação com os credores e com os mercados internacionais pode ter também um impacto positivo nas contas públicas. Ou seja, não há uma diminuição da exigência — isso nunca foi dito por este ministério —, antes pelo contrário. Há um rigor que tem de ser mantido. Para mantermos metas tão exigentes como o país merece — porque o país merece que a sua visibilidade lá fora se altere —, temos de nos comportar como tomando muito a sério esta trajectória de redução. Não é fácil, mas o país está equipado com as qualificações, mão-de-obra e agora com a credibilidade de que precisamos.
Catarina Martins e Jerónimo de Sousa coincidiram este fim-de-semana no pedido para que Portugal se prepare para sair do euro. Concorda?
Nem era necessário dar uma resposta. Portugal é um país do euro desde o início, deve permanecer um país do euro e cumprir as suas obrigações. Deve ter uma posição crítica e construtiva sobre a evolução do euro.