O Governo vai aprovar, na próxima semana, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, que pretende reduzir as vítimas mortais em mais de metade em 2020, anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.

O anúncio de Jorge Gomes foi feito na Conferência Ministerial sobre Segurança Rodoviária, organizada pela presidência do Conselho da União Europeia, que se realiza esta quarta-feira, em Valeta, Malta, e onde foi assinada a Declaração de Valeta.

"Vamos aprovar, na próxima semana, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE2010)", disse Jorge Gomes, adiantando que este documento "alinha com o horizonte temporal das políticas da UE" e permite a Portugal passar a adoptar "uma abordagem que vai ao encontro das principais preocupações da declaração conjunta sobre segurança rodoviária".

Nesse sentido, sublinhou, "Portugal compromete-se a reduzir em 56% o número de vítimas mortais em 2020, face aos valores de 2010", enquanto em relação aos feridos graves, essa redução situa-se nos 22%.

O secretário de Estado, que representa Portugal na conferência de Valeta, explicou que o PENSE2020 apresenta-se como "um plano sectorial, mas com uma abordagem integradora de várias áreas de actuação governamentais e prima pela participação de todos os agentes do sector público e privado".

Utilizadores de bicicleta e protecção de peões

O novo plano tem também preocupações com os utilizadores de bicicleta e protecção de peões, estando previstos programas específicos para o combate à sinistralidade nestas áreas, afirmou, dando também conta que vão ser promovidos planos municipais e intermunicipais de segurança rodoviária.

Jorge Gomes avançou igualmente que em Portugal está a ser feito um trabalho no que respeita à sinistralidade como fenómeno territorial, através da georreferenciação de acidentes e do estudo de zonas de concentração de acidentes rodoviários.

No seu discurso, o secretário de Estado destacou outras medidas previstas no PENSE2020, como o plano nacional de fiscalização, em que se prevê o reforço da fiscalização por parte das forças de segurança, e a educação para a segurança rodoviária.

"Portugal tem feito um caminho exemplar, no que respeita à redução da sinistralidade, se considerarmos que, em 1991, registávamos um valor de 325 vítimas mortais por milhão de habitante, superior ao dobro da média europeia, para 60 em 2015, encontrando-se em 16.º lugar da União Europeia", disse Jorge Gomes, sublinhando o esforço feito nos últimos anos.

Além do PENSE2020, Jorge Gomes apontou como principais medidas do Governo a entrada em vigor da carta por pontos – que já levou, em seis meses, à instrução de 18 processos para cassação de cartas de condução – e a instalação, em curso, da rede nacional de controlo de velocidade (radares fixos).

Dados divulgados pela Comissão Europeia na terça-feira indicam que Portugal é o país da União Europeia que registou um maior recuo no número de mortos em acidentes rodoviários entre 2010 e 2016, com uma descida de 40%.

As estatísticas de 2016 em matéria de segurança rodoviária, publicadas pelo executivo comunitário, revelam que, entre 2015 e 2016, houve uma diminuição de 2% do número de vítimas mortais nas estradas da UE, tendo morrido 25.500 pessoas no ano passado, menos 600 do que no ano anterior.