Um aumento de 54,6 milhões de euros na cobrança de impostos e taxas foi o que mais contribuiu para o crescimento de 14,3% das receitas da Câmara Municipal de Lisboa em 2016. Ao todo, a autarquia conseguiu arrecadar 639,9 milhões de euros no ano passado, mais 80,1 milhões do que em 2015.

Grande parte deste acréscimo deve-se aos impostos e taxas, sobretudo ao crescimento da derrama (mais 19 milhões), do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT, que aumentou 15 milhões de euros) e da Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas (TRIU, que cresceu 11 milhões). A taxa turística, que rendeu mais 9 milhões do que no ano anterior e outros impostos e taxas, cujas cobranças aumentaram 15 milhões de euros, compõem o bolo.

Em conferência de imprensa na manhã desta quarta-feira, Fernando Medina apresentou “as melhores contas de que há registo” e destacou que “a câmara tem hoje uma situação financeira sólida, estável e com capacidade de investimento no futuro”.

Além da melhoria das receitas, a autarquia conseguiu também diminuir a dívida em 52,6 milhões de euros entre 2015 e 2016, bem como reduziu o passivo em 52,5 milhões. Estes dados mostram que a câmara “está mais sólida do ponto de vista financeiro e tem menos riscos”, disse Fernando Medina, que anunciou igualmente uma redução de 823 milhões de euros no passivo desde 2009. “A câmara passou de ser uma instituição falida, com incapacidade de dialogar com os seus fornecedores, para ser uma instituição pública de referência”, disse o autarca.

Olhando para essa evolução dos últimos sete anos, o vereador das Finanças destacou a “redução muitíssimo significativa” do passivo e afirmou que ele só não diminuiu mais devido a um “conjunto de incidentes”, como os encargos relacionados com a extinta EPUL e com o processo Bragaparques.

A autarquia também conseguiu reduzir o prazo médio de pagamento a fornecedores de três para dois dias, acrescentou o vereador João Paulo Saraiva. “Temos de passar isto para horas nos próximos gráficos”, gracejou o responsável pelas finanças municipais.

Estes resultados foram alcançados, sublinhou Fernando Medina, “devolvendo aos munícipes várias dezenas de milhões de euros”, uma vez que, disse, a cidade tem “o quadro fiscal mais favorável da Área Metropolitana de Lisboa”. Além disso foi possível manter “as empresas municipais equilibradas” e “aumentar o património da câmara”, assinalou.

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) foi a que teve melhor desempenho, com um EBITDA (ganhos antes de impostos e amortizações) de cinco milhões de euros. A Gebalis, que gere os bairros sociais, e a EGEAC, que gere os equipamentos culturais, tiveram um resultado operacional de um milhão de euros.

O presidente da câmara aproveitou ainda para anunciar que vai fazer o lançamento da primeira operação do Programa de Renda Acessível na próxima semana. Este programa, lançado em Abril de 2016, tem como objectivo trazer cinco a sete mil famílias para dentro da cidade através do arrendamento de habitações a preços controlados. A primeira zona de intervenção será a Rua de São Lázaro, informou Medina.

O autarca desvalorizou também a sugestão de Assunção Cristas, candidata do CDS às autárquicas, que propôs que fossem construídos mil fogos de habitação nos antigos terrenos da Feira Popular, em Entrecampos, com rendas “entre os 500 e os 1350 euros, consoante as tipologias”. A centrista considera que estes são “preços competitivos” que terão “um bom efeito regulador num mercado em que actualmente afasta ou prejudica muito os jovens e a classe média”.

“Nós definimos a renda acessível como aquela que as classes médias são capazes de suportar”, comentou Fernando Medina, criticando os 1350 euros referido por Cristas, “um valor superior ao ganho médio de uma pessoa na cidade de Lisboa”. “O conceito de renda acessível não é atribuir casas à classe alta ou à classe média-alta”, criticou o autarca.