O Parlamento discute nesta sexta-feira o projecto de lei do Governo para regulamentar a actividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados como a Uber, com o BE, PCP, PSD e CDS-PP a discordarem do diploma conforme está.

O grupo parlamentar do PS anunciou quarta-feira que o Governo vai pedir que o documento baixe à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade, sem ser votado já no plenário.

No seu projecto de lei, o Governo quer que os operadores [de transporte individual] deixem de poder ser entidades individuais e passem a ser colectivas, que o horário máximo de condução não ultrapasse as seis horas em contínuo, que os veículos não tenham mais de sete anos de idade, que os motoristas tenham formação própria e que não haja contingentes, entre outros.

O Bloco de Esquerda (BE) avançou esta semana com uma proposta distinta ao projecto-lei n.º 50/XIII do Governo, cuja principal diferença prende-se com a fixação de contingentes pelos municípios para estas viaturas e com uma periodicidade não inferior a cinco anos.

A iniciativa do BE vai mais ao encontro das reivindicações da Federação Portuguesa do Táxi e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que não abdicam da contingentação.

Também o PCP está contra a aprovação do projecto-lei do Governo tal como está redigido, tendo o deputado Bruno Dias avançado à Lusa que, da forma que está, “não responde a preocupações fundamentais e vem criar problemas em vez de os resolver”.

À semelhança do BE, também o PCP defende os contingentes, sublinhando Bruno Dias que o seu partido não concorda que as empresas dos transportes em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE) possam “pôr os carros que quiserem e onde quiserem”.

À Lusa, Hélder Amaral, deputado do CDS-PP, avançou que o seu partido não vai apresentar hoje nenhum projecto de lei, esperando que o diploma baixe à comissão para dar os seus contributos.

A mesma resposta deu o deputado do PSD Luís Leite Ramos, explicando “concordar com a necessidade e urgência de haver legislação sobre esta matéria”, já que considera que o diploma do Governo está “enviesado” e que não responde a um conjunto de questões relevantes para os sociais-democratas.

Dessa forma, na especialidade os deputados do PSD vão apresentar um conjunto de propostas relevantes para a questão da mobilidade que envolve táxis e plataformas electrónicas, sem no entanto, querer adiantar quais são.

A Uber, que está em Portugal desde Julho de 2014, é uma plataforma online que permite pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros através de uma aplicação.

A sua actividade - bem como a da Cabify, que se instalou no país mais recentemente - tem sido muito contestada pelos taxistas, uma vez que os operadores ligados a estas plataformas não têm de cumprir os mesmos requisitos formais do que os táxis para trabalhar.