A fasquia foi colocada por José Pedro Aguiar-Branco: o presidente da nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos que esta tarde tomou posse cinco minutos depois da hora marcada desejou que "seja possível acabar com o diz que disse e o que disse" no processo de nomeação e demissão de António Domingues da presidência da administração do banco público.

Na breve tomada de posse da comissão, que irá funcionar em simultâneo com a primeira - que se debruça apenas sobre a recapitalização e a gestão da Caixa -, o deputado social-democrata defendeu que a constituição de uma comissão de inquérito "é sempre um exercício maior" dos poderes do Parlamento e "enobrece quem exerce a função de deputado".

Por isso mesmo, e pelos "poderes especiais" de que beneficia a comissão, ela "exige um esforço grande de todos os deputados de despartidarização". "Seguramente que esta comissão de inquérito tem todas as condições e é aqui que se deve fazer e produzir a prova de todos os factos que integram o objecto da comissão. E que, por via disso, seja possível acabarmos com o diz que disse e o que disse, e clarificar tudo aquilo que é necessário que se clarifique no âmbito do Parlamento."

José Pedro Aguiar-Branco garantiu ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que poderá contar com a sua "solidariedade institucional" para que esta comissão de inquérito seja a "expressão maior do exercício da actividade parlamentar". Por seu turno, o presidente da Assembleia da República desejou "os melhores trabalhos e felicidades" a todas as deputadas e deputados, sobretudo a "melhor sorte" a Aguiar-Branco que "terá certamente um papel não invejável nesta comissão de inquérito".

Ferro Rodrigues, que está extremamente rouco e reduziu ao mínimo a sua participação no arranque dos trabalhos, sentiu, no entanto, necessidade de se explicar depois das polémicas que envolveram o arranque da primeira comissão de inquérito à CGD. Lembrou que é uma comissão "potestativa" e que a sua função foi assegurar que o seu "âmbito e objectivos são constitucionais e regimentais".

Ferro Rodrigues afirmou que se percebeu "desde o princípio que não havia problemas de constitucionalidade e legalidade, independentemente de já haver outra comissão de inquérito [à Caixa], embora com um âmbito completamente diferente. Do ponto de vista regimental é prefeitamente possível haver as duas em simultâneo." A nova, disse, é uma "prima próxima" da comissão que dura há oito meses.

A assistir à tomada de posse estiveram também o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, e o deputado Hugo Soares, embora não façam parte da comissão. José Pedro Aguiar-Branco marcou a primeira reunião para a próxima terça-feira, ainda sem horário definido.

Centeno "é o primeiro a querer que tudo seja clarificado"

Questionado pelos jornalistas à saída, o deputado do PSD insistiu que não gosta que esta comissão de inquérito seja conhecida como a comissão das SMS – trocados entre Domingues e Centeno durante o processo de nomeação do primeiro sobre as condições para o exercício do cargo – por isso ser “redutor e ficar aquém do objecto da comissão, que está para lá das SMS”. “As SMS serão uma prova do objecto da comissão, mas o que se pretende é fiscalizar o que foi a relação do Governo com uma entidade pública e como se processou a demissão da administração. Não pode, por isso, ficar com esse estigma.”

Aguiar-Branco considerou que Mário Centeno é “uma parte do objecto da comissão por ser membro do Governo e ter sido o interlocutor do que se passou com a administração” e por isso “é normal” que as comunicações sejam escrutinadas. “Tenho a certeza que o ministro Mário Centeno é o primeiro a querer que seja clarificado”, defendeu o deputado do PSD, colocando assim o ónus no ministro das Finanças que, nas suas passagens pelo Parlamento, não foi propriamente taxativo nas descrições sobre as comunicações com o gestor António Domingues.

Acerca do acesso às SMS, que os partidos de esquerda alegaram tratar-se de comunicações privadas, o também ex-ministro admitiu que a matéria “não é pacífica”, mostrou-se favorável à tese de que não serão dados pessoais e lembrou que até um dos pais da Constituição – o constitucionalista Jorge Miranda – defendeu que não haverá ali matéria privada por se tratar do processo de contratação pelo Governo para uma empresa pública. Mas prevê que “quando a questão se colocar será analisada” sob uma perspectiva que “vá para lá da função partidária” dos deputados.

Presidida pelo social-democrata Aguiar-Branco - que na segunda-feira garantiu, citado pela Lusa, que irá assegurar que esta não seja a “comissão dos SMS” -, a nova comissão de inquérito inclui os deputados do PSD Luís Marques Guedes (coordenador), Fátima Ramos, Sérgio Azevedo, Sara Madruga da Costa, José Silvano, e Virgílio Macedo; do PS, João Paulo Correia (coordenador), Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão (vice-presidente da comissão), Francisca Parreira, João Galamba, Luís Testa e Odete João; do CDS João Almeida; e ainda Moisés Ferreira (BE, vice-presidente da comissão) e Miguel Tiago (PCP).