O aumento de capital de 2500 milhões de euros que o Estado terá de fazer na Caixa Geral de Depósitos (CGD) dificilmente não provocará um aumento do défice orçamental de 2017, que actualmente está estimado em 1,6% do PIB. Um impacto que o Governo está a tentar empurrar para o passado, a julgar pelas declarações do primeiro-ministro, António Costa, ontem em Bruxelas.

Confrontado sobre quando irá o impacto do aumento de capital ser inscrito no défice, o primeiro-ministro remeteu para a estatística. “Saber a que anos vão ser imputados este esforço de capitalização” é “uma questão que, em primeiro lugar terá de ser respondida pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat”, declarou. Ainda assim, o líder do Governo sempre foi afirmando que “sendo estas imparidades distribuídas por vários anos, o critério normal seria distribuir este esforço pelos diferentes anos a que correspondem as imparidades”, argumentou, alertando contudo que “pode ser outro critério fixado pelas autoridades estatísticas”.

António Costa desdramatizou ainda os efeitos que a recapitalização do banco público terá ao nível das contas públicas. “Aguardamos” pela decisão de Bruxelas, “mas gostaria de recordar que a Comissão Europeia já o ano passado transmitiu que para efeitos de apreciação do procedimento de défice excessivo, não consideraria as despesas com o reforço da situação do sistema financeiro nessa avaliação”. “E não tenho notícia que a Comissão Europeia tenha alterado o critério que definiu o ano passado”, rematou. Em causa estará o efeito que a recapitalização da Caixa poderá ter na saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. Portugal apresentou um défice em 2016 que lhe permitirá abandonar o procedimento, mas tem ainda de dar provas de que a manutenção do défice numa trajectória descendente é sustentável, um efeito que pode ficar ameaçado pela Caixa.

Na proposta de Orçamento para 2017, o Governo refere que “o volume de aquisição líquida de activos financeiros (6,8 mil milhões de euros) inclui a operação de capitalização da CGD no valor de 2,7 mil milhões de euros”, valor ontem revisto para 2,5 mil milhões de euros. Mas este é um valor que não está dentro do défice de 1,6% previsto por Mário Centeno. No entanto, as regras europeias e as práticas mais recentes mostram que será difícil convencer as autoridades estatísticas a aceitar que uma operação desse tipo não resulte numa deterioração imediata do saldo orçamental português.