A Assembleia da República aprovou com os votos favoráveis de PS, BE, CDS e PAN as novas regras das candidaturas autárquicas e a aplicação de quotas nas autarquias de menor dimensão. PSD, PCP e PEV votaram contra. 

As alterações à lei eleitoral autárquica aprovadas esta sexta-feira em votação final global prevêem que, já nas próximas eleições autárquicas, as listas de candidatos "podem ser alteradas, por substituição de candidato quando se verifique a morte, desistência ou inelegibilidade dos candidatos" até um terço dos efectivos sem que seja necessário voltar a apresentar os nomes. As candidaturas independentes passam também a poder utilizar a sigla e símbolo que não se podem confundir com os dos partidos ou outros grupos de cidadãos, deixando de ser identificadas pela numeração romana. 

À luz da nova lei, os municípios e as freguesias mais pequenos (7500 e 750 eleitores, respectivamente) terão de aplicar uma representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos. Esta norma, fruto de uma alteração do PS na comissão, só entrará em vigor em 2018.

As alterações às regras que regem as candidaturas independentes foram suscitadas pelo presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, que escreveu aos grupos parlamentares no passado mês de Setembro.