O antigo líder do PSD Marques Mendes, que surge mencionado em várias passagens do processo judicial dos vistos gold, está disponível para depor em tribunal na qualidade de testemunha, como lhe foi solicitado pelo Ministério Público. Mas só por escrito. O comentador televisivo vai usar uma prerrogativa que assiste aos membros do Conselho de Estado, como é o seu caso, para não responder presencialmente às perguntas dos juízes, dos advogados e do procurador do processo.

Marques Mendes fez chegar esta terça-feira um requerimento nesse sentido ao tribunal. Mas para que possa prestar declarações, mesmo que escritas, é ainda necessário que o Conselho de Estado o autorize.

Questionado pelo PÚBLICO sobre as razões para não querer depor presencialmente, Marques Mendes alegou que existe “uma orientação muito antiga” deste órgão a que pertence no sentido de os seus membros deporem apenas por escrito. E fala mesmo na situação de um conselheiro que o tribunal “pediu para ouvir presencialmente”, mas que “não foi autorizado pelo Conselho de Estado”.

O antigo secretário do Conselho de Estado Alberto Laplaine Guimarães, que esteve em funções até 2006, diz desconhecer qualquer orientação no sentido de os seus membros só prestarem depoimentos escritos em tribunal – embora isso seja, de facto, o mais habitual. Mas houve excepções, como o depoimento de Paulo Portas no caso da Universidade Moderna ou o de Jorge Sampaio no Face Oculta. O que manda a tradição, explica Laplaine Guimarães, é que o conselho siga a vontade do conselheiro em causa – se quer prestar depoimento é autorizado, se não quer não o é. 

Apanhado em escutas

Marques Mendes foi sócio, no passado, de dois dos arguidos do processo dos vistos gold – o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o seu amigo e empresário Jaime Gomes. Teve com eles uma empresa, a JMF - Projects & Business, sediada em Lisboa, cujo único negócio conhecido, segundo o Ministério Público, consistiu em mover influências a favor de uma empresa especializada em desmatar bermas de estrada e outros trabalhos de jardinagem, a Fitonovo, que mudou de nome para Perene depois de a casa-mãe, em Espanha, se ver envolvida em problemas com a justiça.

Também sócio de Jaime Gomes a certa altura numa empresa de fraldas descartáveis, Marques Mendes foi apanhado nas escutas deste processo por os seus interlocutores estarem na mira das autoridades. Numa dessas escutas é ouvido a interceder pela atribuição da nacionalidade portuguesa a duas cidadãs estrangeiras, tendo-se disponibilizado, num dos casos, para falar sobre a questão com o então ministro da Economia, António Pires de Lima. Também aproveitou para resolver um problema que a sua filha tinha com o cartão de cidadão, ultrapassando os procedimentos burocráticos a que a maioria dos portugueses tem de se sujeitar. 

E é ainda ouvido a conversar com Jaime Gomes sobre os feridos de guerra líbios que este ia trazer para Portugal para serem tratados, outro negócio que levantou suspeitas ao Ministério Público: “Só convém que não morram [antes de chegarem a território nacional]. Se os gajos ficarem assim um bocado tortos, isso até dá jeito”, gracejou Marques Mendes.