O Governo vai mesmo avançar com a penalização das empresas que recorrem sistematicamente a trabalhadores precários, garantiu nesta quarta-feira o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal do Parlamento. António Costa não esclareceu quando é que a medida poderá estar em vigor, afirmando apenas que será discutida com os parceiros sociais ao longo de 2017.

"Vamos avançar”, garantiu o primeiro-ministro. “No acordo de concertação social está previsto que ao longo deste ano essa matéria será alvo de análise na concertação social", acrescentou.

Costa respondia a uma pergunta de Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que quis saber se a penalização das empresas com excessiva rotatividade de trabalho ia mesmo para a frente. Porém a deputada não se contentou com a resposta: “Espero bem que o programa do Governo valha mais do que bloqueios na concertação social”.

Num dos pontos do seu programa, o Governo compromete-se a “agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais”.

O ministro do Trabalho já disse por diversas vezes que o actual Código Contributivo já prevê que a taxa contributiva a cargo das empresas tenha um agravamento de três pontos percentuais (de 23,75% para 26,75%) quando se trata de trabalhadores com contratos a prazo. A norma, contudo, nunca chegou a entrar em vigor, e tem associado uma descida de um ponto percentual (para 22,75%) dos encargos patronais com trabalhadores permanentes.

Descongelamento das carreiras discutido com os sindicatos

Ao longo do debate, Catarina Martins confrontou o primeiro-ministro com a intenção, revelada pelo PÚBLICO, de alterar as regras de progressão na carreira dos funcionários públicos.

“Presume-se que quando se descongelam as carreiras, as expectativas das pessoas devem ser respeitadas”, afirmou a líder, acrescentando que as progressões automáticas "são importantíssimas para a protecção da democracia".

O descongelamento das carreiras, lembrou Costa, está no programa do Governo. “É o que será executado durante o ano de 2018. Repusemos os vencimentos, vamos agora tratar do descongelamento das carreiras e é, por isso, que está programado com os diferentes sindicatos a negociação para regular como vamos proceder ao descongelamento a partir de 2018", acrescentou.

O primeiro-ministro disse que uma das dimensões da reforma do Estado é a valorização cas carreiras dos funcionários públicos e deu como exemplo a escolha da nova presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração pública (Cresap), Maria Júlia Ladeira.

"Tivemos o cuidado  de pôr a presidir [à Cresap] não mais um professor universitário estranho à Administração Pública, mas alguém que tem uma longa e diversificada carreira, servindo diferentes ministérios”, atirou, numa clara alusão ao anterior presidente.

João Bilhim, que deixou a Cresap em Outubro porque se reformou, era professor universitário e nos últimos tempos foi muito contestado pelo PS.