Os serviços de acção social das instituições de ensino superior vão ter acesso facilitado à informação fiscal das famílias dos estudantes que são candidatos a bolsas. A medida, que faz parte do pacote de alteração que o Governo pretende introduzir para tornar o processo de atribuição deste apoio mais rápido, foi anunciada pelo ministro do ensino superior na tarde desta terça-feira durante uma audição parlamentar.

A “interoperabilidade” entre a aplicação informática da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), onde são carregados todos os documentos relativos ao processo de atribuição de bolsas de estudo, e as bases de dados da Autoridade Tributária consta da nova versão do programa Simplex, que está a ser trabalhado pelo Governo. Na prática, as universidades e politécnicos passam a ter acesso directo à informação fiscal dos agregados familiares dos estudantes candidatos a bolsa, podendo confirmar mais rapidamente eventuais alterações nos rendimentos das famílias.

O Governo quer ainda facilitar a comunicação entre a DGES e as instituições de ensino superior no que toca à informação académica dos alunos. A intenção é que a mesma plataforma informática possa ter acesso imediato aos resultados dos alunos para avaliar se os mesmos passam ou não de ano. Essa alteração vai, no entanto, implicar um esforço da parte das universidades e politécnicos para tornarem pública essa informação de forma mais célere do que acontece actualmente.

Alteração "radical" no modelo de bolsas

Para o ministro do ensino superior, Manuel Heitor, as mudanças propostas são uma alteração “radical” no modelo de atribuição de bolsas de acção social. “O processo fica mais simples. Vamos conseguir finalmente atribuir bolsas na fase inicial do ano lectivo”,  salientou o goveranante esta terça-feira na audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.

Na mesma ocasião, o governante lembrou que este ano foram apresentados cerca de 95 mil candidaturas a este apoio do Estado. Destas, só cerca de 15 mil dizem respeitos a alunos que entram no ensino superior ou que concorrem pela primeira vez. A intenção do Governo é retirar as restantes 80 mil processos das mãos dos técnicos dos serviços de acção social, garantindo a renovação automática das bolsas de estudo todos os anos, até ao final do curso, desde que o aluno mantenha as condições exigidas.