O programa Casa Eficiente, uma linha de financiamento de 200 milhões de euros para apoiar a reabilitação urbana e melhorar a eficiência energética do parque habitacional português, foi anunciado pelo Governo no âmbito do Plano Nacional de Reformas, em Março do ano passado. O alargamento do Alqueva, criando mais 45 mil hectares de regadio com um custo estimado de 213 milhões de euros, foi anunciado em Junho de 2016. Ambos os projectos deveriam ser objecto de candidatura ao Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (FEIE), mais conhecido por Plano Juncker. Mas, tantos meses depois, nenhum deles aparece na lista dos projectos que o Comité de Investimentos do Plano Juncker tem divulgado na sua página oficial, nem é possível saber em que fase estão as negociações, e se estas se mantêm.

Tal não quer dizer que os projectos não tenham sido já apresentados, não estejam a ser negociados, como confirmou a Representação da Comissão Europeia em Portugal. Oficialmente, confirmou o PÚBLICO, ambos se mantêm em negociações. A Confederação da Confederação e do Imobiliário, a entidade responsável pela promoção do programa Casa Eficiente, mantém a sua intenção de ter o mecanismo em funcionamento até ao final do primeiro semestre. Do projecto do Alqueva, ninguém dá prazos para as decisões.

“O que se se publica actualmente não são os projectos em análise, mas aqueles assinados, aprovados ou pré-aprovados. Ou seja, aqueles sobre os quais o comité de Investimento já se pronunciou”, explica Catarina Dantas Machado, membro dessa Representação. No caso de existirem projectos que foram analisados mas que não mereceram aprovação, a regra também é não divulgar. “Se um projecto não for aprovado para financiamento do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (FEIE) é porque não cumpre os critérios de elegibilidade”, acrescenta. Entre esses critérios estão a viabilidade técnica e económica dos projectos, o valor acrescentado que proporcionam e a possibilidade de serem atractivos para outros investimentos.

Na proposta que fez em Setembro para alargar a capacidade (estendendo-os dos actuais 315 para 500 mil milhões) e a duração do plano (prolongando-o até 2020, contra o término em 2018 actualmente previsto), a Comissão Europeia também fez propostas no sentido de aumentar a transparência.

A proposta da Comissão é “aumentar ainda mais a transparência relativamente à aprovação de projectos detalhando exactamente por que razão cada projecto foi escolhido e como satisfaz os critérios estabelecidos no Regulamento EFSI, comprovando a sua ‘adicionalidade’”, explicou Catarina Dantas Machado, da Representação da Comissão Europeia em Portugal. A ideia é que o Comité de Investimento seja obrigado a explicar melhor as suas decisões e a indicar as razões pelas quais considera que uma determinada operação deve beneficiar do apoio do FEIE. “Propõe-se que seja publicado um painel de indicadores para cada operação após a assinatura, excluindo informações sensíveis do ponto de vista comercial”, explica a mesma fonte.