A Ryanair pediu um valor mínimo de cinco euros por cada passageiro que voar para o Funchal, numa proposta enviada a 21 de Março do ano passado, em que a low cost irlandesa perspectivava, em cinco anos, transportar mais de quatro milhões de passageiros para a Madeira – o que significa duplicar o actual tráfego no  Aeroporto Internacional da Madeira.  

A proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, apresenta um cronograma que estabelece o valor de apoios por passageiro que a companhia pretendia receber do Governo madeirense. Começa nos 12,50 euros, para um tráfego anual até 200 mil passageiros, e sofre uma redução para cinco euros, se o número de passageiros desembarcados no Funchal ultrapassar os 900 mil.

Feitas as contas pelo PÚBLICO, a operação, que incluía voos domésticos e internacionais, rondava os cinco milhões de euros por ano. Um valor em linha com os seis milhões de euros que o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, avançou, na semana passada, no Parlamento regional, durante uma audição na Comissão de Economia, Finanças e Turismo. E que foi recusado.

As afirmações de Eduardo Jesus aos deputados primeiro e depois ao PÚBLICO, contrariam a argumentação da Ryanair, que tem repetido que não só não recebeu qualquer “proposta concreta” das autoridades regionais, como nos contactos mantidos apenas falou de taxas aeroportuárias.

“Qualquer afirmação de que a Ryanair tenha pedido 6 milhões de euros para operar na Madeira é falsa e a Ryanair nunca recebeu qualquer proposta concreta de voos de e para a Madeira”, afirmou ao PÚBLICO fonte oficial da empresa.

Confrontada com as declarações do secretário regional, e pedida uma clarificação das afirmações do presidente da Ryanair, que em entrevista ao PÚBLICO disse ter desistido de tentar voar para a Madeira, a mesma fonte oficial da empresa limitou-se a explicar que andaram sempre a falar apenas de taxas.

“Lamentavelmente, as taxas actuais praticadas no aeroporto da Madeira são proibitivamente elevadas para justificar uma base da Ryanair. As taxas aeroportuárias Madeira são até 100% mais elevadas do que as taxas dos destinos turísticos concorrentes estabelecidos, como Málaga, Palma de Maiorca e Lanzarote, destinos que exigem voos substancialmente mais curtos e, consequentemente, mais baratos, de mercados-chave como o Reino Unido e a Alemanha”, esclarece.

O argumentário da empresa passa sempre pelo volume de passageiros que anualmente transporta, lembrando que o tráfego de passageiros no mercado da Madeira “é relativamente pequeno e altamente sazonal - menos de 4 milhões de passageiros anuais no total, em comparação com os 119 milhões de passageiros da Ryanair este ano”. A low cost diz que está pronta a operar “tanto em rotas internacionais como nacionais no Funchal”, mas faz sempre depender a operação dos custos aeroportuários e ofertas concorrentes de outros aeroportos. Para isso, acrescenta, a empresa aconselhou “tanto o monopólio ANA-Vinci, bem como o Governo Regional da Madeira para a necessidade de baixar as taxas aeroportuárias”.

Mas, na carta enviada pela companhia ao executivo madeirense, que precedeu um almoço de trabalho em Bruxelas, as exigências da Ryanair não se esgotaram nas taxas aeroportuárias. A 21 de Março o CEO da low cost, Michael O'Leary, abordou a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (SRETC) através de uma carta, em que exigia confidencialidade absoluta, e além de aludir à pouca competitividade das taxas aeroportuárias, falava da necessidade de investir na formação dos pilotos (o aeroporto madeirense, dadas as especificidades, obriga a uma certificação especial) e apresentava o já referido cronograma.

A carta foi enviada pela SRTEC para a ANA que, segundo Eduardo Jesus, tem orçamento para a promoção de novas rotas, e que terá considerado que os seis milhões pedidos pela Ryanair eram inviáveis. A correspondência entre a companhia e a Associação de Promoção da Madeira (APM), entidade responsável pela dinamização do destino e marketing turístico do arquipélago, a que o PÚBLICO teve acesso, prolongou-se até Maio. Logo no início desse mês, a APM informa a Ryanair que a proposta recebida não é viável, mostrando-se disponível para trabalhar com base nos incentivos existentes, “nos termos aplicados às outras companhias”. Sugere também eventuais acções de co-branding (promoção). Quatro dias depois, a 6 de Maio, a empresa recusa a proposta. A APM insiste, uma semana mais tarde, em nova carta, em continuar as conversações, ao que a low cost responde, a 20 de Maio, que se a proposta conjunta da ANA e APM aumentar, poderá analisá-la. 

Ao PÚBLICO, o secretário regional sintetiza: “Temos 40 companhias a voar para a Madeira, e não podemos beneficiar uma sob pena de distorcer o mercado”.

Questionada pelo PUBLICO sobre a possibilidade de diferenciar taxas cobradas a cada uma das companhias aéreas, fonte da ANA referiu que a tabela de taxas é de aplicação universal para todas as companhias e é negociada todos os anos (está neste momento uma nova revisão em discussão com o regulador, a ANAC) e está publicada. “É, no entanto, importante referir que o custo da rotação de um avião resulta da soma de diversas alíneas: taxa de aterragem (em função do peso da aeronave), passageiros transportados e o tipo de estacionamento utilizado (manga ou posição remota; duração do estacionamento)”, refere a mesma fonte.

A ANA confirma que as taxas que tem cobrado têm sofrido aumentos. Mas refere que mesmo considerando a proposta de tarifas que tem actualmente na ANAC, os aeroportos da ANA ficam com tarifas 15% abaixo da média dos aeroportos que fazem parte do grupo de comparação onde a empresa se encaixa. “Continuamos a ser extremamente competitivos e é por isso que ano após ano temos vindo a bater todos os recordes de tráfego”, argumenta.