No ano passado a EDP entregou ao Estado, em impostos, “mais de 100 milhões de euros em cash do que o que paga normalmente”, revelou esta quinta-feira o administrador financeiro do grupo, Nuno Alves.

Segundo explicou o gestor na apresentação das contas anuais, o que aconteceu foi que a EDP aderiu ao Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (Peres) e ao programa de reavaliação de activos, duas medidas que o Governo de António Costa lançou para arrecadar receita extraordinária em 2016. “Contribuímos para o financiamento do Estado em cash”, sublinhou Nuno Alves.

Ainda assim, apesar de ter pago mais imposto em 2016, a EDP reconheceu nas contas uma factura fiscal de 89 milhões de euros, que representa uma diminuição de 189 milhões (ou 68%) face aos 278 milhões de euros de 2015. Isto porque a empresa já contabilizou nos resultados do ano passado o valor dos impostos que deixará de pagar para a frente, explicou Nuno Alves, adiantando que na redução de 189 milhões também se inclui uma parcela relativa a Espanha.

“Pagámos significativamente mais quer em Portugal, quer em Espanha, mas em termos contabilísticos reconhecemos uma diminuição” disse o administrador financeiro da EDP. “Fomos ao Peres porque não perdemos a capacidade de litigar estes dossiers  [as dívidas ao fisco] (…), se os ganharmos o Estado vai ter de nos ressarcir disso, mais os juros corridos”, afirmou também Nuno Alves.

A empresa anunciou nesta quinta-feira que os resultados líquidos de 2016 subiram 5%, para 961 milhões de euros, apesar de uma quebra de 4% no lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA), para 3759 milhões de euros.

Ainda que o Governo já tivesse incluído a reavaliação de activos no OE 2016, a receita só entrou para os cofres do Estado no final do ano, depois de a medida ser regulamentada, contribuindo para um encaixe total de 104 milhões de euros. Esta medida representa receita em 2016, 2017 e 2018, em partes iguais.

Já o Peres foi anunciado pelo Governo em Outubro. Com este plano de plano de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social que alivia os contribuintes do pagamento dos juros de mora, juros compensatórios, custas do processo de execução fiscal e encargos com o processo de contra-ordenação, o Estado vai encaixar 1434 milhões de euros ao longo de mais de uma década. Isto entre pagamentos de dívida na íntegra e planos até 150 prestações. O fisco irá encaixar 1144 milhões e a Segurança Social 290 milhões.