Para mais de 5700 famílias que vivem nos bairros sociais da Câmara do Porto a renda vai ficar mais cara a partir de Abril. Já para quase 3500 a renda irá ficar, nessa altura, mais barata. O vereador da Habitação e da Acção Social, Manuel Pizarro, anunciou, na reunião do executivo desta quarta-feira, que as rendas vão ser actualizadas a partir de Abril, por força das alterações à lei da renda apoiada. Contudo, disse o autarca, o município decidiu introduzir “uma medida de mitigação” para impedir que as rendas subissem para ainda mais pessoas, já que a lei, criticou, tem problemas.

Manuel Pizarro defendeu que a nova lei, que indexa o valor da renda ao valor patrimonial tributário das casas, “não está adaptada ao parque habitacional da Câmara do Porto” que, na sua maioria, é composto por prédios muito antigos. “É uma lei a pensar em Lisboa e na realidade de Lisboa, com casas mais recentes. No caso da Câmara do Porto, se não fizéssemos nada, as rendas iam aumentar muito, cerca de 14%”, disse o autarca.

A solução encontrada foi manter quatro dos cinco grupos em que estão divididos os bairros camarários – sendo os do Grupo I os que estão em piores condições e têm, por isso, rendas mais baixas – e as respectivas balizas das rendas a aplicar em cada um deles, com as devidas actualizações. O Grupo V, o que corresponde aos bairros mais recentes e às rendas mais altas, desaparece e, aqui, será aplicada a renda determinada pela lei.

Manuel Pizarro diz que, se não fosse introduzido este factor de “mitigação”, o valor que a câmara iria arrecadar com as rendas subiria dos 8,14 milhões de euros para os 10,58 milhões. Assim, a diferença será quase nula. “A câmara irá receber apenas mais 140 mil euros”, disse.

Este é o diferencial que restará depois de uma actualização que vai tornar mais caras as casas para 5716 agregados familiares (o aumento, em média, é de 10,67 euros), mais baratas para 3452 outros (com a descida média de 13,55 euros), deixando 2470 agregados a pagar exactamente o mesmo que pagam hoje.

Manuel Pizarro disse ser “muito crítico” da lei e garantiu que vai mesmo pedir explicações ao Governo sobre o que fazer nos casos em que há uma alteração de rendimentos no agregado familiar. O autarca explicou que, neste momento, a Câmara do Porto actualiza a renda no mesmo mês em que lhe é comunicada a mudança de rendimentos – no caso, por exemplo, de algum dos membros do agregado ficar desempregado –, mas que essa rapidez estará em risco a partir do momento em que a lei introduziu o conceito de “rendimento líquido”. O vereador explicou que esta definição implica que seja deduzido do valor auferido o que é retido em sede de IRS, o que, no seu entender, pode obrigar a protelar qualquer actualização até à declaração de rendimentos seguinte.

O que o município pretende fazer é trabalhar com base numa “estimativa”, mas quer saber junto do Governo, se pode utilizar esse método. “Acredito que a lei foi mexida com objectivos louváveis, só lamento que a Câmara do Porto não tenha sido ouvida. Tínhamos muitos contributos de valor técnico para dar”, disse.

O executivo da câmara aprovou, por unanimidade, a abertura de um novo período de candidaturas ao Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social, dotado com 400 mil euros. Segundo os dados distribuídos à vereação, e a que o PÚBLICO teve acesso, o fundo apoiou, desde 2014, 1051 famílias, 473 das quais no ano passado.

O apoio médio, em 2016, rondou os 175 euros, para rendas que chegavam quase aos 262 euros e em agregados familiares em que o rendimento mensal médio era de cerca de 415 euros. Manuel Pizarro argumentou que este apoio é “a diferença entre um estado de pobreza absoluto e as pessoas terem alguma dignidade”. “Com este apoio, as famílias ganham um novo fôlego e nova capacidade de integração”, defendeu.

No ano passado, a freguesia do Bonfim teve o maior número de beneficiários do fundo – 117 – depois de, em 2015, ter sido o conjunto de freguesias do centro histórico a receber o maior número de apoios, para 78 famílias.