Hong Kong e Panamá valem metade das transferências omissas em 2014
Só em 2014, o ano que funcionou como “rastilho” para omissões descobertas no fisco sobre transferências para paraísos fiscais, a discrepância é de 3400 milhões. Diferença foi descoberta em 2016.
As transferências realizadas a partir de Portugal para centros offshores entre 2011 e 2014 ascenderam a 16.965 milhões de euros, mas, deste valor, perto de 10.000 milhões de euros (9.802.616.450,64 euros) correspondem a montantes que, embora tenham sido comunicados ao fisco pelos bancos, não foram objecto de tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até se descobrir que havia um conjunto de fundos que não foi alvo de controlo.
O alerta para se perceber internamente que havia discrepâncias foi dado em 2016. As transferências em relação às quais se detectou haver falhas de controlo correspondem a fundos movimentados em 2014. E foi na sequência desses indícios que se descobriu que, afinal, havia mais transferências por tratar – não apenas em relação a 2014, mas também em anos anteriores (2013, 2012 e 2011).
Só em relação a 2014, o ano que funcionou como “rastilho”, havia por tratar na AT transferências no valor de 3432 milhões de euros face ao que era conhecido. Em vez de 374 milhões de euros, as transferências tinham sido afinal muito superiores: 3806 milhões de euros. E mais de metade desse desvio de 3432 milhões (52,4%) deve-se a fundos que tiveram como destino dois paraísos fiscais: Hong Kong e Panamá. O valor "desconhecido" em relação aos dois territórios ascende a 1797 milhões de euros.
As contas foram feitas pelo PÚBLICO a partir das estatísticas que estão publicadas no Portal das Finanças, comparando esses dados com aqueles que tinham sido divulgados pela autoridade tributária em Abril do ano passado, ao fim de cinco anos durante os quais os dados ficaram na gaveta.
A descrição sobre o que aconteceu em 2016 decorre das explicações dadas ao PÚBLICO, de forma oficial, pelo Ministério das Finanças, quando a equipa de Mário Centeno foi confrontada por email, primeiro, sobre o porquê de haver divergências nas estatísticas públicas da AT e, depois, sobre as diligências feitas para apurar a origem destas incongruências.
Hong Kong no topo
A partir dos dados das Finanças, o PÚBLICO comparou relativamente a 2014 os valores das transferências de todos os territórios para identificar em que paraísos fiscais é que, especificamente nesse ano, houve as maiores divergências (entre as estatísticas publicadas em Abril e as que, depois, foram corrigidas a 30 de Dezembro).
Em Abril, pensava-se que para Hong Kong tinham sido enviados, nesse ano, 162,9 milhões de euros; o valor foi revisto para 1141 milhões.
Já para o Panamá (país no centro das revelações recentes dos Panama Papers), o primeiro número que tinha sido tratado pelo fisco totalizava apenas 19,1 milhões de euros em transferências. Só que havia, afinal, 819,3 milhões de euros que não estavam tratados. E nas novas estatísticas o valor é revisto para 838,4 milhões.
Já quanto ao número de transferências, e olhando não apenas para Hong Kong e Panamá mas para todos os paraísos fiscais, sabe-se hoje que, em 2014, houve 15.233 transferências realizadas, quando em Abril a quantidade contabilizada pelo fisco era de duas mil e quinze operações.
Como foi revelado na edição de terça-feira, o ministério confirmou ter sido “apurada a existência de 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT”. Declarações que “respeitam a transferências [entre 2011 e 2014] que ascendem a quase 10 mil milhões de euros, que estão agora a ser objecto de controlo pela inspecção tributária”.
O ponto de partida para se chegar aí, descreve o ministério, foram movimentações de fundos em 2014. E foi “perante indícios de que as transferências para offshores, efectuadas em 2014, através de uma instituição financeira, não tinham sido devidamente tratadas pela AT”, que o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deu indicações à AT para ir verificar o que se passava.
Uma das orientações dadas, refere o ministério liderado por Centeno, foi a de pedir “especificamente informação sobre eventuais intervenções no sistema informático associadas ao não-tratamento daqueles dados”, como o PÚBLICO já noticiou. A resposta dada pela AT, garante ainda o ministério, foi a de que houve “problemas nos procedimentos e nos mecanismos informáticos que ditaram o não tratamento da informação, problemas entretanto corrigidos”.
