O PS tem tanta pressa em esclarecer a questão da transferência não declarada dos 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais que se disponibiliza para que o ex e o actual secretários de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio e Fernando Rocha Andrade sejam ouvidos ainda esta quinta-feira no Parlamento – ou, no máximo amanhã. E faz também questão de separar as águas entre o caso das transferências para os offshores entre 2011 e 2014 e o trabalho do grupo de deputados que na AR que tem em mãos vários, há oito meses, diplomas sobre transparência financeira e combate à criminalidade económica.

Com esta separação das questões, o que o deputado e porta-voz socialista João Galamba está a fazer é a tentar distanciar o Governo de António Costa da transferência financeira polémica que aconteceu durante os anos do Executivo de Pedro Passos Coelho e a tentar passar a mensagem de que este Parlamento, liderado por uma maioria de esquerda, está a legislar sobre as questões da transparência financeira.

“É um facto que aconteceu durante a governação do PSD e do CDS. É um facto que o secretário de Estado se chamava Paulo Núncio e era do CDS. E também é um facto que isto é grave e carece de esclarecimento. Alegar desconhecimento sobre uma matéria não é uma forma de dizer que não há qualquer responsabilidade. O desconhecimento dos factos é a última razão que algum governante poderá dar para se desresponsabilizar politicamente de uma área da sua tutela”, criticou João Galamba perante os jornalistas, no Parlamento.

Porque o que se passou entre 2011 e 2014 “não tem a ver com a necessidade de criar novas regras, mas com a não aplicação das regras existentes e dos procedimentos existentes”, ou seja, com o facto de o conjunto de fiscalizações e procedimentos ter sido ou não feito pela Autoridade Tributária”, diz João Galamba que, questionado pelo PÚBLICO se escusou a responder se este caso mostra que é preciso aumentar coimas ou sanções ou ainda alargar o leque dos responsáveis a criminalizar pela fuga de capitais. Disse apenas que “essa discussão não está neste momento” em cima da mesa.

“Há dois temas diferentes que importa não sobrepor: um é uma eventual falha política e de não controlo de um conjunto de transferências como manda a lei e a outra, inteiramente diferente e não de todo relacionada com a primeira, que são as propostas apresentadas pelo PCP, BE, PS e CDS”, insistiu o deputado socialista.

Galamba diz que este grupo de trabalho (coordenado pelo também socialista João Paulo Correia) reuniu apenas duas vezes, mas apenas há poucas semanas recebeu parte dos pareceres que pediu a “entidades não governamentais”, o que atrasou os trabalhos, por culpa externa. Mas prevê que, depois de as propostas de alteração serem entregues no início de Março, o grupo poderá concluir os trabalhos até ao Verão. Ou seja, ainda antes do final da sessão legislativa o Parlamento deverá votar o novo regime das transferências para paraísos fiscais.

Sobre as acusações de Luís Montenegro de que estará em causa o regular funcionamento do Parlamento, João Galamba disse que “a democracia tem regras e o respeito pelas regras é parte integrante dos deveres quer das maiorias, quer das minorias”. E acrescentou: “Ninguém deseja uma ditadura da maioria, também ninguém deseja uma ditadura ao arrepio da lei e da minoria”.