O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou na semana passada o pedido de habeas corpus de Maria de Lurdes Rodrigues, uma bolseira que se encontra a cumprir três anos de prisão por crimes de difamação e injúria contra juízes e magistrados.

O pedido de habeas corpus, enviado no início de Fevereiro por quatro deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, defendia que “a pena aplicada é totalmente desajustada à gravidade dos crimes que lhe são imputados e de que foi acusada, e que a sua prisão resulta de um erro judicial que se traduz numa violação de direitos humanos”.

Numa decisão assinada a 15 de Fevereiro, os juízes entenderam que “não se verifica a ilegalidade da prisão” e decidiram “indeferir, por infundada, a providência de habeas corpus requerida pelos cidadãos da Região Autónoma da Madeira (...) em favor de Maria de Lurdes Lopes Rodrigues”.

O caso remonta a 1996, quando Maria de Lurdes se sentiu injustiçada por não lhe ter sido atribuída uma bolsa de estudo pelo Ministério da Cultura. Depois de pôr em causa o processo de atribuição de bolsas, a investigadora contestou as acções de juízes envolvidos nos processos, de uma forma que foi considerada insultuosa. 

A 29 de Setembro de 2016, depois de um longo processo de recursos e da rejeição da medida de tratamento psiquiátrico proposta para que a pena fosse suspensa, a bolseira foi detida e levada para o Estabelecimento Prisional de Tires para cumprir a pena de três anos de prisão por crimes de difamação e injúria contra juízes e magistrados.

Raquel Coelho, deputada do Partido Trabalhista Português na Assembleia Legislativa da Madeira e uma das requerentes do habeas corpus, não se mostrou surpreendida com a decisão do tribunal a este pedido específico, apesar de discordar com a visão dos juízes sobre a legalidade do processo. "Consideramos que a prisão dela viola a Constituição", afirmou em declarações ao PÚBLICO.

A deputada regional reforça que o pedido foi interposto como “a única opção" para "tentar humanizar a justiça portuguesa”, considerando a pena de prisão desproporcional - trata-se de uma das poucas pessoas condenadas a cumprir pena efectiva de prisão por crimes menores - e que "faz pouco sentido uma pessoa nestas circunstâncias estar presa, por criticar um juiz".

Sem confirmar se haverá margem para novas acções por via judicial, Raquel Coelho garante que os subscritores do pedido continuarão a fazer pressão pública para que o caso não caia no esquecimento.