Ainda falta o parecer do Conselho Nacional de Cultura (CNC), mas a decisão política já está tomada: o Museu Monográfico de Conímbriga vai ser nacional.

O ministro da Cultura anunciou a decisão esta segunda-feira no programa da RTP, Bom Dia Portugal, e confirmou-a depois ao PÚBLICO. “É da mais elementar justiça avançar com esta classificação, num museu que é uma referência absolutamente exemplar, um paradigma do património arqueológico mas também da investigação científica neste domínio em Portugal”, justifica Luís Filipe Castro Mendes.

A Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do CNC vai reunir-se esta quinta-feira, dia 23, e o ministro da Cultura acredita que existe já “grande convergência e consenso” daquele órgão no sentido da classificação, à imagem do que recentemente aconteceu com o Museu de Évora – que Castro Mendes revelou, também esta segunda-feira, que vai passar a chamar-se Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo [1724-1814], o arcebispo e intelectual da época pombalina que foi determinante na reunião do acervo do museu.

O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova – concelho onde o museu está localizado –, Nuno Moita (PS), recebeu o anúncio "com muita satisfação". "É a reparação de uma injustiça, e a recuperação da autonomia perdida", disse ao PÚBLICO o autarca, referindo-se à mudança de estatuto que o museu tinha sofrido, com a penalizadora reformulação decretada pelo anterior Governo PSD-CDS, em 2012.

A nova classificação de Conímbriga como museu nacional não vai fazer mais do que reconhecer uma realidade de facto, assinala o seu director, Virgílio Hipólito Correia. “É uma boa decisão, mas é uma decisão esperada, e fico até um pouco perplexo que haja discussão”, diz o responsável, lembrando que desde a sua fundação, em 1962, o museu sempre esteve na dependência do instituto estatal que superintendia essa área – do mesmo modo que as ruínas do sítio arqueológico estavam, já desde 1939, na dependência da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

O Museu Monográfico de Conímbriga foi instituído no início da década de 1960, na sequência de uma série de trabalhos de escavações e investigações arqueológicas iniciados no final do século XIX. Em 1965, na continuidade desse processo de prospecção, foram localizados o templo, o tribunal, o mercado e a praça pública que vieram valorizar ainda mais esta estação arqueológica que se tornou num dos museus mais visitados no país fora dos grandes centros urbanos.

Virgílio Hipólito Correia realça que o museu é não apenas “o primeiro sítio arqueológico do país, mas também a única oficina de conservação e restauro de mosaicos a trabalhar” em Portugal. Além disso, no seu quadro de pessoal, que actualmente conta 35 pessoas, trabalham “seis técnicos com formação superior e altamente qualificados” no domínio da arqueologia e do património.

“Somos uma reserva científica de primeiro plano a nível europeu, num ponto fulcral da Lusitânia”, acrescenta o director, assinalando a parceria privilegiada que o museu mantém com o Centro de Arte Romana de Mérida, em Espanha.

Com a anunciada classificação, o Museu de Conímbriga vai ver facilitado – disse também o ministro da Cultura – o caminho para a candidatura a fundos comunitários do projecto Desenvolvimento Infra-estrutural do programa Museológico de Conímbriga, que o Governo e a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova vêm preparando, na sequência de um protocolo assinado com a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), em Junho de 2015.

Nuno Moita recorda que o programa de intervenção, com um orçamento próximo dos 2,5 milhões de euros (fora as expropriações), contempla a ampliação da área de visitas à estação arqueológica – actualmente "aberta ao público em apenas um sexto da sua área", realça o autarca – e a remodelação do museu e do centro de investigação. "O projecto já está mapeado, tem o apoio dos 18 outros concelhos da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, e significa o reconhecimento da importância que Conímbriga tem para a região, e para o país", acrescenta Nuno Moita, esperando que ele possa vir a ser contemplado no âmbito do programa Portugal2020.

Importante é o património

Já sobre a eventualidade de, à imagem do que acontece com vários museus da rede nacional, poder vir a ser também atribuído ao Museu de Conímbriga o nome de uma personalidade relevante da sua história, Castro Mendes não vê isso como obrigatório. “Primeiro que tudo, vamos ouvir o Conselho Nacional de Cultura, mas, no caso de Conímbriga, o mais importante não é uma figura mas a própria estação arqueológica e o seu património”, defende o ministro.

A decisão relativa ao futuro do Museu de Conímbriga surge numa altura em que o Ministério da Cultura espera ainda pelo fim da discussão, na Assembleia da República, da proposta de lei que em Janeiro apresentou sobre a transferência de competências para as autarquias relativas a vários museus, palácios e monumentos pelo país fora.

Virgílio Hipólito Correia vê, de resto, aqui a razão para o timing da presente decisão do ministério. “A não existir esta classificação, o risco de o museu passar para a dependência de estruturas autárquicas ou regionais é que seria gravoso para uma instituição de alcance nacional como é Conímbriga”, diz o director, que em Janeiro concluiu o seu mandato e actualmente se encontra em gestão, tendo já decidido não se candidatar – porque discorda do processo – ao novo concurso imposto pela DGPC.

Entretanto, continua em preparação a candidatura do Museu de Conímbriga a Património Mundial da UNESCO. Lançado em 2013 pela Câmara de Condeixa-a-Nova, este movimento merece também o apoio de Castro Mendes. “Conímbriga tem todas as condições para se candidatar a Património da Humanidade”, defende o ministro, explicando, contudo, que a candidatura só poderá ser oficializada depois de 2018, altura em que Portugal deixa de integrar a comissão da UNESCO – até lá, o país só pode apresentar candidaturas a Património Imaterial da Humanidade.