A Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), detida a 81% pela holding estatal portuguesa Parpública, conseguiu fechar o ano com lucros e vai distribuir  "um valor superior a 77 milhões de euros por mais de 4000 accionistas", de acordo com o comunicado da empresa presidida por Miguel Cruz (ex-IAPMEI).

O valor enquadra-se no acordo estabelecido com o Estado angolano e que colocou um ponto final no conflito que envolveu as duas partes por causa do negócio que tinham em comum, a exploração de diamantes por via da Sociedade Mineira do Lucapa. 

A distribuição de lucros foi decidida ontem em assembleia geral, dominada pela Parpública, e faz parte do capítulo final da empresa. Para os cofres do Estado vão 62 milhões de euros (por via dos 81% do capital que detém), enquanto os restantes 15 milhões vão ser distribuídos pelos pequenos accionistas, privados.

A SPE, nascida em 1979, foi fundada pelo Estado (30%) e envolveu ex-quadros da Diamang (que explorava diamantes em Angola antes da independência deste país).

No início dos anos 90, foi necessário um aumento de capital no qual apenas o Estado participou, ficando então maioritário. Em 1992 ganhou a licença mineira através da qual teve autorização para explorar os diamantes no nordeste de Angola, em associação com a empresa estatal deste país, a Diamang (que ficou com 51% da SML).  Algumas das acções da SPE, as mais antigas, ainda são em papel, e vários títulos já mudaram de mãos, funcionando como herança.

Até agora, a esmagadora maioria dos accionistas privados têm estado afastada da empresa, e às assembleias gerais dos últimos anos têm marcado presença apenas cerca de uma dúzia. Ao facto de ser o Estado português a ditar as regras junta-se o outro, o de a empresa não ter dado dividendos até agora (foi acumulando prejuízos, mesmo antes do conflito aberto com o Estado angolano).  Ao todo, estão contabilizados 4225 accionistas privados, que, no global detêm 19%. Agora, a SPE será dissolvida, depois de, no final de 2015, ter havido “fumo branco” na disputa  que se arrastava desde Outubro de 2011, data em que o Governo angolano revogou a licença de exploração à SML.

A SPE, liderada por Hélder de Oliveira, classificou essa revogação como um movimento “ilegal e inamistoso”, enquanto Angola defendeu a legitimidade da decisão, após um agravamento dos desentendimentos em relação aos investimentos no negócio. O litígio acabou depois com Angola a comprometer-se a pagar 130 milhões de dólares (cerca de 115 milhões de euros) à SPE em troca dos 49% da SML e da entrega de todo o arquivo técnico e documental relacionado com as actividades de prospecção diamantífera realizadas neste país africano.

O pagamento desse valor permite agora a distribuição de dividendos, após a amortização das dívidas aos bancos. No final de 2015, a SPE tinha 4,1 milhões de euros por pagar à Caixa Geral de Depósitos, seguindo-se o Novo Banco (2,3 milhões) e o BPI (492 mil euros). À Parpública eram devidos 16,4 milhões, por financiamentos que ajudaram a SPE a sobreviver nos últimos anos.