O julgamento do caso vistos gold, que envolve o antigo ministro Miguel Macedo e o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, entre 21 arguidos, começa nesta segunda-feira na Instância Central Criminal de Lisboa.

Além de Miguel Macedo e António Figueiredo, o processo, com um total de 21 arguidos – 17 pessoas singulares e quatro empresas –, coloca ainda no banco dos réus o ex-director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses (Zhu Xiandong, Zhu Baoe e Xia Baoling), um empresário angolano (Eliseu Bumba), o empresário português da indústria farmacêutica Paulo Lallanda e Castro e dois funcionários do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

O processo dos vistos gold resultou da Operação Labirinto, desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Novembro de 2014 e que investigou a aquisição de vistos gold por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal e outros alegados negócios paralelos envolvendo altos responsáveis da Administração Pública.

Em causa estão indícios que para o Ministério Público e para o juiz de instrução criminal configuram crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Vários arguidos juntaram aos autos nas últimas semanas a contestação às imputações de que são acusados, entre eles Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos.

Segundo disse à agência Lusa fonte do tribunal, as sessões de julgamento deste processo irão decorrer semanalmente à segunda, terça e quarta-feira, já que o colectivo de juízes, formado por Francisco Henriques, Rui Coelho e Alexandra Veiga, não está em exclusividade, estando também a julgar o processo Money One, relacionado com o branqueamento de capitais proveniente do tráfico de droga.

O magistrado do Ministério Público designado para o julgamento dos vistos gold é o procurador José Nisa.