Os investigadores do caso dos vistos gold enganaram-se na análise que fizeram dos processos de concessão de autorização de residência em território nacional por não conhecerem a fundo a legislação. O argumento foi usado em tribunal na tarde desta segunda-feira por um dos arguidos do processo, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, para justificar o facto de ter sido acusado dos crimes de corrupção e prevaricação, por alegadamente facilitar a emissão de autorizações de residência a investidores titulares de vistos gold. “Esta é uma matéria muito específica”, repetiu.

“Nunca dei instruções para este ou aquele processo ter tratamento diferenciado”, garantiu. Confrontado com o facto de alguns destes processos terem sido aprovados sem que tivessem sido entregues pelos requerentes todos os documentos previstos por lei ou sem que reunissem todas as condições, Jarmela Palos disse que os procedimentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no que às autorizações de residência para investimento em território nacional diz respeito nem sempre foram os mesmos: evoluíram à medida que o tempo passava e só mais tarde se terão tornado mais exigentes.

O arguido negou também ter dado prioridade a uns processos, os que lhe eram enviados pelo presidente do Instituto dos Registos e Notariado, igualmente arguido neste julgamento, em detrimento de outros. “Todos os processos [relativos aos vistos dourados] eram prioritários e urgentes. Assim foi decidido a nível político". Jarmela Palos disse mesmo que muitos outros processos que não os visados pela justiça tiveram despacho favorável dos seus serviços mais rapidamente do que aqueles que estão agora sob investigação – alguns, no próprio dia em que chegaram. 

O julgamento deste processo começou nesta segunda-feira e o procurador José Niza defendeu que os arguidos que colaborarem com a descoberta da verdade “terão de ser devidamente compensados”.