O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu esta segunda-feira em conferência de imprensa que houve comunicações informais sobre o tema das declarações de rendimentos: “Há conversas ao longo do tempo sobre matérias diversas, entre elas declarações, sim”, admitiu o governante sem no entanto contar qual o conteúdo dessas comunicações ou qual a resposta dada pelo Governo.

Na mesma resposta, Centeno admitiu, no entanto, que as questões mais importantes levantadas nas negociações foram as relativa ao salário. "Aquilo que posso voltar a referir é a consequência final desse processo legislativo. Decorre inequivocamente a exclusão do EGP (Estatuto do Gestor Público) para a CGD. Foi com base nessa premissa que o doutor António Domingues tomou posse. Há conversas ao longo do tempo sobre matérias diversas, entre elas declarações, sim. (...) As questões mais relevantes eram de rendimentos e incentivos”, afirmou.

Contudo, o ministro não contou qual o conteúdo dessas comunicações sobre "declarações" nem tão pouco a resposta que foi dada. 

Antes, Centeno tinha referido que a única vez que tinha sido confrontado com a questão “de modo formal” foi a 15 de Novembro, na carta entretanto divulgada do então presidente da Caixa.

Quando questionado novamente sobre esta afirmação, Centeno contorna-a, dizendo que “o acordo que existiu foi para alterar o Estatuto do Gestor Público e o doutor António Domingues estava confortável”.

Ora a questão que se abre aqui tem a ver com o facto de haver na altura a interpretação dos próprios e do Ministério das Finanças de que excluindo os administradores da Caixa Geral de Depósitos do Estatuto do Gestor Público, isso levaria a uma excepção também na entrega das declarações. Excepção, aliás, assumida pelo Ministério das Finanças e pelo secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix.

Foi este governante quem acabou por dar nova justificação sobre as suas palavras. Primeiro começou por dizer que houve um processo de alteração legislativo para que a Caixa passasse a estar no mesmo quadro que os seus concorrentes, sobretudo em termos de “restrições remuneratórias”. Contudo, acrescentou Félix em resposta aos jornalistas, “a certa altura questionou-se se essa não sujeição estava a isentar os administradores ao Tribunal Constitucional e eu fui perguntado e disse que não é um lapso”.

E porquê? Porque “não é uma questão fundamental que nos preocupe”.

Mas depois, lembrou o secretário de Estado, chegou a interpretação à lei feita pelo Governo e que era oposta à que tanto o Ministério como Domingues achava que ia ser: “Obviamente que os gestores não estão dispensados de lei – a interpretação da lei é da responsabilidade dos tribunais. Se a lei obriga, então tem de entregar”.