Poder judicial – 1, Donald Trump – 0
A estratégia de Trump de desconsiderar os tribunais e os juízes e os tratar como empresas e CEO adversários ou inimigos não lhe trouxe grandes vantagens.
O primeiro round da batalha judicial à volta da ordem executiva de Trump sobre imigração terminou com um KO do Presidente norte-americano.
O tribunal optou por manter na íntegra a suspensão da ordem executiva ordenada pelo tribunal de 1.ª instância. Trump perdeu em toda a linha: os três juízes do 9.º Circuito, por unanimidade, consideraram que as decisões do Presidente sobre questões de imigração e segurança eram sindicáveis pelos tribunais em termos de constitucionalidade; consideraram que os estados de Washington e Minnesota tinham legitimidade para defender interesses de estrangeiros, incluindo não residentes nos EUA; consideraram que a Administração Trump não tinha apresentado provas ou indícios de que efectivamente se justificava a reintrodução da proibição decretada pela ordem executiva e que não era suficiente a manutenção do sistema de controlo da imigração anteriormente existente e, por fim, consideraram que a Administração Trump não os convencera de que tinha sérias probabilidades de, no final, vencer o processo.
Parece evidente que a estratégia de Trump de desconsiderar os tribunais e os juízes e os tratar como empresas e CEO adversários ou inimigos não lhe trouxe grandes vantagens: não intimidou os juízes que, em geral e em todo o mundo, prezam as suas competências e independência e, pelo contrário, levou-os a uma decisão unânime que poderia não ter acontecido.
Agora Trump poderia – é a sugestão do famoso advogado e académico Alain Dershowiz – revogar a ordem executiva e elaborar uma nova legislação com a participação de congressistas de ambos os partidos e dos diversos departamentos do Estado com competências sobre as matérias de imigração e segurança. Parece muito pouco provável que o faça, não só por tudo o que fez até agora, como pelo facto de minutos depois de anunciada a decisão judicial, ter publicado um zangado tweet (escreveu em maiúsculas) em que afirmou: “VEMO-NOS EM TRIBUNAL. A SEGURANÇA DA NOSSA NAÇÃO ESTÁ EM RISCO” (“SEE YOU IN COURT, THE SECURITY OF OUR NATION IS AT STAKE”).
SEE YOU IN COURT, THE SECURITY OF OUR NATION IS AT STAKE!
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 9 de fevereiro de 2017
O Presidente norte-americano parece, assim, afirmar que a sua batalha, agora, é com os juízes a quem responde... ameaçando com o tribunal. E o tribunal onde a questão pode voltar a ser reapreciada, em termos de recurso, será o Supremo Tribunal federal, onde a morte do juiz conservador Antonin Scalia criou uma situação de empate (quatro liberais e quatro conservadores) que não trará à Administração Trump, à partida, grandes vantagens uma vez que esse empate, a verificar-se em termos da decisão que viesse a ser proferida, não revogaria a decisão do 9.º Circuito, mantendo-se, assim, a suspensão da ordem executiva.
Mas é preciso ter em conta que esta decisão não tomou partido, por exemplo, sobre a alegação apresentada pelos estados de Washington e do Minnesota de que a ordem executiva é discriminatória em termos de religião e inconstitucional por esse motivo; e, convém também não esquecer, que esta decisão mais não é do que uma decisão sobre uma medida provisória.
Este mais não foi do que um primeiro round em que o Presidente norte-americano bateu com a cara no muro judicial, mas seguramente que a equipa de Trump vai refinar as suas estratégias e não vai desistir de implementar a anunciada nova ordem nacional e internacional.
See you in court.