Um tribunal federal de recurso em São Francisco (EUA) marcou para esta terça-feira à tarde uma audiência, por telefone, para discutir o decreto anti-imigração assinado por Donald Trump.

Ao todo, três juízes federais vão ouvir a argumentação dos advogados do Departamento de Justiça e dos procuradores de Washington e Minnesota, os dois estados que contestaram a medida do Presidente que barrou a entrada de refugiados e de cidadãos de sete países de maioria muçulmana. Daqui sairá a decisão de repor as restrições impostas pelo decreto do Presidente ou de manter a suspensão das medidas anti-imigração ordenada por um tribunal de primeira instância de Seattle.

O tribunal de recurso recusou, este fim-de-semana, tomar uma decisão acerca do assunto sem ouvir, primeiro, os argumentos de ambas as partes, o que irá acontecer esta terça-feira, explica o Washington Post.

Qualquer que seja a decisão, tanto o Departamento de Justiça como os estados de Washington e do Minnesota podem recorrer ao Supremo Tribunal caso queiram contestar a decisão que será tomada nesta terça-feira.

A discussão legal sobre o decreto assinado de Trump prende-se, desde logo, com a necessidade de saber se viola a Constituição norte-americana e a lei federal de imigração. 

O Washington Post cita ainda os advogados do Departamento de Justiça que defendem que o Presidente respeitou os limites da sua autoridade: “A ordem executiva é um exercício legal da autoridade do Presidente sobre a entrada e estrangeiros nos EUA e a admissão de refugiados”.