O Presidente do Brasil escolheu o actual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga deixada pelo juiz Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), depois da sua morte, no passado dia 19 de Janeiro, na sequência da queda do avião em que seguia.

A decisão foi anunciada esta segunda-feira pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Temer já terá recolhido o apoio dos líderes partidários no Congresso e dos restantes membros do painel de juízes do Supremo.

Depois do anúncio da sua nomeação, a escolha de Moraes será avaliada pelo Senado brasileiro. A expectativa é que o nome do actual ministro da Justiça seja aprovado sem problemas de maior. 

No entanto, para Michel Temer as "sólidas credenciais académicas e profissionais” de Alexandre de Moraes qualificam-no para “as elevadas responsabilidades do cargo” de juiz do Supremo brasileiro, cita a Globo.

Teori Zavascki era relator da Operação Lava-Jato e morreu após o avião em que seguia se ter despenhado no mar de Paraty, a 250 quilómetros do Rio de Janeiro.

No início deste mês era esperada a aprovação e a divulgação por parte do juiz de todos os acordos de delação realizados no âmbito da investigação à empresa Odebrecht, o maior processo em toda a Operação Lava-Jato. Estes acordos, que são um instrumento previsto pelo quadro jurídico do Brasil, são realizados de forma a obter testemunhos em troca de possíveis reduções de pena. O Supremo Tribunal Federal tem sob a sua alçada a actuação de detentores de cargos públicos, tais como congressistas ou ministros alegadamente envolvidos no esquema de corrupção. Aproveitando esta medida, os investigadores esperavam que Teori Zavascki retirasse o sigilo, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de todos os cerca de 900 depoimentos realizados durante a investigação.

O juiz estava, por isso, a rever testemunhos de dezenas de executivos ligados à Odebrecht que alegadamente implicavam centenas de políticos, lembra a Reuters. A investigação do caso, que envolve pelo menos 6400 milhões de reais (quase dois mil milhões de euros) em subornos relacionados com contratos de empresas públicas, já levou à detenção de dezenas de empresários e ameaça a actual presidência de Michel Temer. O antigo Presidente brasileiro Lula da Silva foi também implicado no caso.