Com o Estatuto Político-Administrativo revisto em 2009, os Açores iniciaram uma reflexão sobre a autonomia que poderá projectar-se numa nova revisão da ‘constituição’ açoriana. Na semana passada, o parlamento açoriano aprovou a criação da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA). Uma iniciativa dos deputados socialistas, que suportam o governo do arquipélago, e que mereceu a unanimidade do plenário.

O processo, explicou ao PÚBLICO o líder parlamentar socialista, André Bradford, arrancou ainda na anterior legislatura, e visa debater e analisar a autonomia açoriana. “Vamos debater a reforma da Autonomia, o que não significa necessariamente uma reforma do Estatuto Político-Administrativo, mas também não a invalida”, explicou.

Durante os últimos meses, decorreram reuniões inter-partidárias na tentativa de encontrar consensos, detectar pontos discordantes e sinalizar matérias que cada partido não abdica. “O passo seguinte foi a criação da CEVERA, que vai agora trabalhar com o objectivo de aproximar as pessoas das instituições democráticas, sempre numa perspectiva evolutiva da autonomia.”

À cabeça das preocupações das várias forças partidárias estão materiais relacionadas com a legislação eleitoral. Em cima da mesa, estão propostas para a possibilidade de candidaturas independentes ao parlamento regional ou listas partidárias abertas, em que os eleitores escolhem, dentro de cada partido, qual o nome que querem votar.

Alterações, admite André Bradford, que implicam mexidas no Estatuto Político-Administrativo e mesmo na Constituição da República, como é o caso da extinção da figura do Representante da República. “É um cargo anacrónico, até pela maturidade da nossa autonomia”, argumenta o líder parlamentar socialista. Sendo um cargo de competências delegadas pelo Presidente da República, há quem defenda que trata-se apenas de devolver essas mesmas competências a Belém. Não é essa a sensibilidade do PS-Açores, daí que esteja sobre a mesa outras soluções sobre quem deverá fiscalizar a assembleia açoriana, no quadro das regiões europeias com poder legislativo.

Existem no entanto outras sensibilidades sobre quem deverá fiscalizar a assembleia açoriana – há exemplos dentro da União Europeia, em que essa fiscalização é feita pelo presidente do parlamento -, e mesmo sobre a composição da mesma.

À esquerda do PS defende-se a redução do número de deputados (cada uma das nove ilhas elege um mínimo de dois parlamentares), e à direita o PSD fala na criação de uma espécie de senado, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos com o Senado e o Congresso.

Essa câmara alta teria um representante de cada ilha, ficando a assembleia com menos deputados.

Uma ideia que não merece a concordância do PS, mas que André Bradford diz ser importante ouvir. “Este processo tem de ser amplamente discutido e publicitado, e em que a articulação de posições entre forças políticas é mais importante do que a imposição de uma qualquer agenda partidária de circunstância”, defende, dizendo que esta reflexão vai consolidar a relação “matura e responsável” que os Açores têm sabido manter com Lisboa.