O quadro de pessoal da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tinha em 2015 um rácio fora do comum – havia nada mais nada menos do que um dirigente por cada três funcionários. Porquê? Porque, em 2013, o número de cargos de direcção mais do que duplicou durante uma reestruturação interna. De sete cargos de direcção apenas, a ERS passou então a ter 18 dirigentes, para um total de 61 trabalhadores no quadro de pessoal. O reparo é feito pelo Tribunal de Contas (TC) que, num extenso e crítico relatório de auditoria à ERS, enumera várias insuficiências, problemas de funcionamento e também de apresentação de contas da reguladora da saúde.

“Há cerca de três trabalhadores por dirigente na ERS quando nas outras entidades reguladoras esta relação é de cerca de seis trabalhadores por cada dirigente”, compara o TC, numa nota à imprensa sobre a auditoria às contas do exercício de 2015 da ERS, divulgado nesta quinta-feira.  A reestruturação interna que levou à promoção a dirigentes de 11 técnicos superiores representou mais 239 mil euros de despesa. Chegou-se à situação algo caricata de haver dois gabinetes que apenas têm um funcionário – o coordenador.

Mas este é apenas um dos problemas detectados pelo TC, que concluiu também que as receitas da ERS suplantam em muito as suas despesas anuais, o que pode indiciar que as taxas que cobra aos prestadores de cuidados de saúde serão demasiado elevadas. Sublinhando que as receitas da ERS  - resultantes das taxas pagas pelos prestadores (7,7 milhões de euros em 2015) - são “substancialmente superiores aos custos operacionais”, o TC recomenda mesmo aos ministérios da Saúde e das Finanças a revisão dos critérios de fixação destas taxas, de maneira a que não acabem por se reflectir nos preços suportados pelos utentes. A situação tem originado a acumulação de excedentes de tesouraria, que eram 16,9 milhões de euros em 2015, um montante suficiente “para financiar a sua actividade durante quase quatro anos”, frisa.

Os prestadores de cuidados de saúde são obrigados a registar-se na ERS. Pagam, pela inscrição, 900 euros mais 25 euros por cada profissional de saúde, uma taxa que é reduzida para 200 euros no caso dos profissionais liberais sem colaboradores associados; os prestadores pagam ainda, por ano, 450 euros, mais 12,50 euros por cada profissional de saúde.

"Mecanismos de controlo interno" devem ser reforçados

Outro dos problemas identificados pelo TC prende-se com a utilização da viatura de serviço afecta ao anterior presidente do conselho de administração. Entre Outubro de 2010 e Junho de 2016, o ex-presidente da ERS terá usado a viatura que lhe foi afecta para fins pessoais, concluiu o TC, que fez as contas ao quilómetro: dos 249 mil quilómetros percorridos ao longo deste período, 117 mil (ou seja, 47% do total) foram para “uso particular”. A “utilização particular e indevida da viatura afecta ao presidente do conselho de administração” terá ficado por “cerca de 34 mil euros”, estima o TC.

O tribunal recomenda assim ao actual conselho de administração da ERS que garanta que “as viaturas não são utilizadas no exercício de funções em acumulação ou para fins particulares”, e que reforce os "mecanismos de controlo interno e a aplicação das regras e princípios contabilísticos”.

Mas na auditoria o TC identificou ainda outras “insuficiências” no sistema de controlo interno, nomeadamente no registo da receita e do património e na monitorização da assiduidade, da pontualidade e do cumprimento do período de trabalho dos funcionários. E emite um “juízo desfavorável sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras” da reguladora, considerando que “não reflectem de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial da ERS”.

No contraditório, o anterior conselho de administração da ERS lembra que esta é uma entidade administrativa independente, com autonomia financeira e de gestão, e alega que o valor acumulado não resulta das taxas cobradas mas sim “das diversas contingências nacionais que limitam substancialmente a contratação de recursos humanos”. O problema é que, argumenta, não havia possibilidade legal de contratar trabalhadores para a ERS, que tinha um quadro de pessoal “manifestamente aquém das necessidades”. Em 2013, estava identificada já a necessidade de contratação de 60 novos trabalhadores, recorda.

Também o antigo presidente da ERS Jorge Simões fez questão de contestar a auditoria no que à utilização da viatura de serviço diz respeito. Garante que não utilizou o veículo de serviço para o seu benefício pessoal ou familiar, sublinhando que nunca o usou nos fins-de-semana ou nos períodos de férias. Os quilómetros foram feitos para ir e vir de casa. Quando foi convidado para a ERS, em 2010, ficou combinado com a então ministra da Saúde Ana Jorge que continuaria a residir em Coimbra (a ERS tem sede no Porto). Notando que nunca foi alertado para qualquer "desconformidade", Jorge Simões lembra que até dispensou o motorista pessoal, passando a conduzir ele próprio a viatura.