O Presidente da República afirmou esta quinta-feira que o acordo de Concertação Social assinado na semana passada vai ter uma adenda que substitui a descida da Taxa Social Única pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e continua vivo.

"Aquilo que eu soube é que vai haver uma adenda ao acordo. Portanto, o acordo não estava morto, estava vivo", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no final de uma cerimónia na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em Lisboa.

O chefe de Estado adiantou que "os mesmos que tinham subscrito o acordo subscrevem esta adenda, esta substituição, se quiserem, de medidas" e referiu também que "está garantida a aprovação no parlamento" da redução do PEC hoje aprovada em Conselho de Ministros.

"Portanto, isto dá um bocadinho de razão àquilo que eu dizia a certa altura, que a procissão ainda ia no adro, que até esperar pelo fim do processo faltava algum tempo", considerou.

No domingo, em entrevista à SIC a propósito do primeiro ano da sua eleição, o chefe de Estado mostrou-se confiante de que iria ser possível encontrar um caminho para compensar a subida do salário m´ínimo, mesmo que a redução da Taxa Social Única (TSU) fosse “chumbada” no Parlamento. “Ainda não houve a apreciação parlamentar e está por provar que o efeito útil pretendido - que é salvaguardar as pequenas e médias empresas, as IPSS e as misericóridias - não pode ser alcançado por via da TSU ou por outra via”, afirmou. 

"Medidas importantes e sensatas"

Questionado se a Concertação Social não sai fragilizada deste processo, em que a descida da Taxa Social Única (TSU) que tinha sido acordada acabou revogada pelo parlamento, o Presidente da República contrapôs: "Pois se acabámos de ver que esta adenda permite manter vivo o acordo de concertação social, isso significa que houve a ideia de dar força à Concertação Social".

No seu entender, foram encontradas "medidas importantes e sensatas", e não só para as pequenas e médias empresas, mas também "medidas administrativas para as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e misericórdias".

Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "o que interessa, como num desafio de futebol é o resultado final", e que o desfecho neste caso "é bom para o país", pelo que "valeu a pena".

"O importante aqui é ter sido possível um acordo de concertação social, ele permanecer vivo através desta adenda, os parceiros que concordavam com ele concordarem de novo, e haver uma garantia de aprovação no parlamento, que é fundamental para poder haver uma lei", reiterou.

O Presidente da República assegurou que vai ser rápido na promulgação da redução do PEC como foi com a TSU, mas salientou que "o processo parlamentar vai demorar mais tempo do que o processo legislativo governamental".

Confrontado com as críticas à necessidade de se encontrar uma compensação para o aumento do salário mínimo nacional, Marcelo Rebelo de Sousa disse que isso "não é uma novidade" e que "no passado foi assim já".

Interrogado se continua a defender um acordo de médio prazo com os parceiros sociais, respondeu: "Vamos ter tempo para falar nisso".

Esta quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a redução do Pagamento Especial por Conta e valorização dos contratos das Instituições Particulares de Solidariedade Social com a Segurança Social, depois de ontem o parlamento ter chumbado a redução da TSU aprovada por decreto-lei do Governo e promulgada de imediato pelo Presidente. 

Numa aparição inédita no briefing do Conselho de Ministros, António Costa anunciou que a proposta de lei agora aprovada já tem o acordo dos parceiros sociais e igualmente dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento. O chefe do Governo disse ainda que será feita uma "adenda ao acordo de concertação social" para incluir a medida.