CDS diz que a maioria parlamentar não é "estável" nem "duradoura"
Centristas apresentam proposta sobre o Pagamento Especial por Conta que é diferente da do Governo.
A bancada do CDS remete para os partidos da esquerda a aprovação de alternativas à descida da Taxa Social Única (TSU), que foi chumbada no Parlamento, e não se pronuncia sobre essas propostas, entre as quais está uma redução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
O CDS também defende a medida, mas no limite mínimo de volume de negócios de 500 euros e não nos 750 euros como propõe o Governo. É uma das quatro alternativas que os centristas propõem para compensar o aumento do salário mínimo.
O deputado Pedro Mota Soares acusou o Governo de “irresponsabilidade” ao negociar na concertação social medidas que não tinham apoio parlamentar. “Quem colocou o país numa situação difícil foi o governo. A crítica frontal é ao governo que esteve francamente mal”, afirmou, remetendo para a esquerda o ónus do apoio a António Costa.
“Quem tem a responsabilidade de aprovar as medidas do Governo são os partidos que o suportam. O Governo, quando anunciou a sua formação, disse que era uma maioria estável, duradoura e credível. Estável já percebemos que não é, duradoura percebemos ontem que não é e credível nem vou comentar”, afirmou o deputado, em conferência de imprensa, no Parlamento.
Como resultado da “preocupação” do CDS face ao sector social e empresarial, e perante o chumbo da redução da TSU proposta pelo Governo, a bancada vai propor quatro iniciativas: a manutenção da redução de 0,75 por cento da TSU, o acréscimo de 2% na comparticipação financeira às instituições de solidariedade social, a descida de 1 ponto percentual no IRC e uma redução do PEC. As propostas vão ser discutidas a 9 de Fevereiro no plenário.
O deputado centrista não se quis pronunciar sobre a proposta de redução do PEC aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.