O défice das Administrações Públicas em 2016 cifrou-se em 4256 milhões de euros, um valor inferior em 497 milhões ao registado no ano anterior, anunciou esta quinta-feira o Ministério das Finanças.

Os dados da execução orçamental da totalidade do ano agora apresentados foram calculados apenas numa óptica de caixa (contabilidade pública), não utilizando a metodologia empregue no cálculo do défice público que é reportado a Bruxelas (contabilidade nacional). Ainda assim, as Finanças afirmam que "o excelente resultado da execução em contabilidade pública permite antecipar que o défice não será superior a 2,3% do PIB", confirmando aquilo que tinha sido afirmado pelo primeiro-ministro na semana passada.

No início do ano, o Governo tinha apontado para que o défice público ficasse em 2,2%, mas em Outubro reviu a meta para 2,4%, um valor que ficou ainda assim abaixo dos 2,5% exigidos pela Comissão Europeia.

De novo usando os números calculados em contabilidade pública, as Finanças afirmam que, face ao que tinha sido projectado no Orçamento do Estado para 2016, o défice ficou 1238 milhões de euros abaixo do previsto, salientando que para este resultado contribuiu principalmente o facto de a despesa ter ficado mais de 3000 milhões de euros abaixo do orçamentado.

A despesa pública registou um crescimento de 1,9%, ao passo que a receita subiu 2,7%, com destaque para a receita fiscal que, com o contributo decisivo do programa de regularização das dívidas lançado pelo Governo no final do ano, aumentou 2,4%, de acordo com as Finanças.

Até Novembro, a receita fiscal registava um crescimento acumulado ao longo do ano de apenas 0,4%, mas os 512,7 milhões de euros (cerca de 0,3% do PIB) arrecadados no âmbito do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), dos quais 473,7 milhões em Dezembro, ajudaram a que os resultados finais do ano na arrecadação de impostos fossem bastante melhores, tornando mais confortável o cumprimento das metas do défice por parte do Governo.